Muitos cachoeirenses se queixam do aumento considerável na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Cachoeiro de Itapemirim. Há relatos de majoração superior a quatro vezes da quantia fixada em 2020, mesmo em pleno cenário econômico prejudicado pela pandemia do novo coronavírus.
O reajuste, na verdade, foi possível a partir da aprovação do projeto de lei, de autoria do executivo, na Câmara Municipal no dia 23 de dezembro do ano passado, por 10 votos a 4 (ver o quadro da votação no fim da matéria).
O então projeto de lei enviado à Casa de Leis em 2020, e aprovado, tratava da atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) dos imóveis situados na zona urbana e de expansão urbana de Cachoeiro. O índice está diretamente ligado à cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que leva em consideração o valor venal do imóvel, em cima do qual aplica sua alíquota.O PGV é a base de cálculo para o valor venal.
A justificativa da prefeitura era de que a PGV vigente foi elaborada há 18 anos e ao longo do tempo perdeu a uniformidade. Neste período, a planta fora atualizada anualmente de acordo com os índices de correção monetária, desprezando-se os demais aspectos relevantes, tais como: diferentes valorizações dos bairros, tendências de mercado, melhoramentos públicos e outros.
Prefeitura
A prefeitura informou à reportagem que “de junho de 2019 a dezembro de 2020 realizou o trabalho de recadastramento, para atualizar os dados do Cadastro Imobiliário do Município, um processo que não ocorria há aproximadamente 19 anos”.
Revisão do boleto
A administração pública municipal informou ainda que o contribuinte pode pedir a revisão do valor do seu boleto.
“Basta mandar mensagem para o número de WhatsApp do Cachoeiro Online (28 98803-9552) e agendar um atendimento presencial na Secretaria Municipal de Fazenda, na Rua Resk Salim Carone, nº 34 (atrás da rodoviária), no Bairro Gilberto Machado”.
Votação do projeto de lei de atualização da Planta Genérica de Valores (PGV)
VOTAÇÃO:
(Alexandre Andreza Macedo: SIM); (Alexandre Bastos Rodrigues: SIM); (Alexandre Valdo Maitan: NÃO); (Alexon Soares Cipriano: Presidente); (Allan Albert Lourenço Ferrreira: SIM); (Antônio Geraldo de Almeida Costa: NÃO); (Brás Zagotto: AUSENTE); (Dario Silveira Filho: SIM); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Pereira Lube: AUSENTE); (Edison Valentim Fassarella: SIM); (Elio Carlos Silva de Miranda: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Higner Mansur: AUSENTE); (Paulo Sérgio de Almeida: NÃO); (Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: NÃO); (Rodrigo Sandi: AUSENTE); (Silvio Coelho Neto: SIM); (Wallace Marvila Fernandes: SIM).
