Tem uma ideia de lei que acredita ser positiva para o desenvolvimento de Cachoeiro de Itapemirim? Então. Esta sugestão poderá ser enviada diretamente ao Banco de Ideias Legislativas, cujo projeto de lei foi aprovado na sessão desta terça-feira (30). A autoria da matéria é do vereador Antônio Geraldo (PP).
“O objetivo desta lei é promover e incentivar a legislação participativa, aproximando a Câmara Municipal da comunidade, permitindo que os cidadãos apresentem sugestões de Projetos de Lei, emendas à Lei Orgânica do Municipal ao Poder Legislativo, integrando, assim, a população e as entidades da sociedade civil às discussões sobre o ordenamento jurídico da nossa cidade”, justifica.
As sugestões devem conter a identificação do autor, seus contatos e a especificação do conteúdo. Devem ainda serem efetuadas por meio do preenchimento de formulário eletrônico, que será disponibilizado no site da Câmara Municipal – o documento também poderá ser solicitado via email. A proposta depende da sanção do prefeito Victor Coelho (PSB) para vigorar.
Além de pessoas físicas, também podem presentar ideias as associações, sindicatos, ong’s, partidos políticos ou qualquer entidade da sociedade civil. Os vereadores poderão utilizar as propostas contidas no banco de ideias para legislar.
