O emaranhado de leis, decretos e medidas provisórias anula boa parte de suas aplicabilidades pela impossibilidade óbvia de constituir contingente adequado para a fiscalização. Só por isso, é como se a ‘vista grossa’ do Estado brasileiro estivesse grifada já nas entrelinhas da maioria das proposituras que tramitam na República.
E sob esse contexto retrato a situação dos bares, que estão proibidos de atender seus clientes presencialmente há quatro meses no Espírito Santo, por força de decreto que nasceu da pandemia do novo coronavírus.
O dono de bar que se atreve a abrir as portas para receber o cliente é abordado por fiscais e pela Guarda Municipal, que cumprem seus papéis.
E será que há mais chefes (as) de família que se ‘atrevem’ a trabalhar para ver pingar em seus caixas, que ecoam, algumas cifras para quitar parte das inúmeras contas que chegam todo mês? E há servidores públicos para fiscalizar um território de 46.096.925 km²?
Nesse mesmo raciocínio, a fiscalização é absoluta sobre o comércio, igrejas, academias e demais setores que tiveram afrouxamento para funcionar, até mesmo, diante do risco alto, conforme o Mapa de Risco do governo do Estado?
Ora, se a resposta for negativa, subentende-se que o Estado, além de seu poder de coerção, também parte da confiança de que esses segmentos irão cumprir o decreto. E se assim o for, por que não confiar também nos empresários do ramo de bar, restaurante e lanchonete diante de um regramento estabelecido de funcionamento?
A insuficiência na vigilância pode resultar numa indigna clandestinidade. Afinal, muitos bares, por exemplo, ofertam o ambiente para o bate-papo, histórias, brincadeiras e risos – socialização que não se vende e nem é levada por um motoboy. E a vida econômica deles é estrangulada, já que não têm o direito de limitar sua clientela, com distanciamento e álcool em gel. Os que têm produtos para o delivery ‘ganharam’ a concorrência dos desempregados (pela pandemia) e dos estabelecimentos que se mantém abertos – como supermercados, por exemplo.
A consciência diante das medidas restritivas no combate ao vírus, de certa forma, existe. Também avalio como louvável a iniciativa pioneira do Estado na criação do Mapa de Risco, para gerir um mal novo que já ceifou várias vidas.
No entanto, no caso dos setores que moribundam nesta guerra contra o invisível, creio que é vital humanizar ainda mais esse mapa. Sem dúvida, será possível identificar e conter os rios e pequenos córregos de lágrimas daqueles que já perdem a esperança e parte da dignidade, sem terem cometido nenhum erro para isso.
