As vítimas da enchente do rio Itapemirim, ocorrida no final de janeiro deste ano, serão contempladas com a prorrogação do vencimento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e também com número maior de parcelas. O benefício foi proposto pela prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim através de projeto de lei protocolizado na Câmara Municipal no início deste mês.
Para a concessão dos benefícios, serão elaborados relatórios pela Secretaria de Defesa Civil com os imóveis edificados afetados por enchentes e alagamentos. A listagem das áreas beneficiadas será publicada através de decreto municipal, após identificação pela Defesa Civil.
De acordo com a matéria, o contribuinte que se enquadrar nas condições estabelecidas deverá protocolar requerimento específico para este fim até o dia 30 de abril. Só não terão direito aqueles que já realizaram o pagamento parcial ou total do IPTU referente a 2020.
“Nesse sentido, o texto proposto visa atenuar o delicado momento de calamidade enfrentado pela comunidade cachoeirense com objetividade, observando as normas regentes de responsabilidade fiscal, as quais estamos vinculados por lei”, justifica o prefeito Victor Coelho.
Confira abaixo os vencimentos e as parcelas:
