A prefeitura de Cachoeiro passará a receber, a partir de março, recursos do Imposto Sobre Serviços (ISS) relativos a operações de cartão de crédito, utilização de serviços de streaming como Netflix e Spotify, planos de saúde e leasing, o arrendamento de bens móveis e imóveis por meio de instituições financeiras.
O recebimento desses recursos será possível após terem sido realizadas alterações no código tributário municipal, em dezembro, que adequaram a legislação do município às novas regras federais que permitem que os recursos do ISS cobrados das empresas pela prestação desses serviços sejam pagos ao município em que o serviço é prestado, e não mais na cidade em que a sede da companhia está localizada.
“O ISS já é cobrado das empresas e está imbutido no valor pago pelos usuários. O que acontece é que, mesmo que uma empresa como a Netflix tenha usuários em quase todos os municípios do Brasil, o dinheiro do imposto vai para a cidade em que ela está instalada – no caso, São Paulo. Com essa mudança, o valor passa a ficar no município em que o serviço é prestado”, explica o secretário municipal de Fazenda, Rogélio Amorim. “Vale destacar que a alteração não implicará em qualquer cobrança adicional de imposto ao contribuinte de Cachoeiro”, complementa.
Levantamentos preliminares estimam que a arrecadação de ISS pela prefeitura de Cachoeiro aumentará em R$ 4 milhões anuais com a medida. Os recursos provenientes do ISS são usados pelos municípios como verba de custeio de suas atividades rotineiras, como manutenção das vias públicas e outros serviços prestados à população.
