A Câmara Municipal aprovou na terça-feira (14) projeto de lei do poder executivo que cria uma nova estrutura organizacional para o município. O projeto, juntamente com as emendas aprovadas, segue para sanção ou veto do prefeito Victor Coelho (PSB).
O texto aprovado foi o segundo sobre o tema enviado este ano pelo Executivo à Casa. Outro projeto com esta finalidade havia sido apresentado à Câmara em abril, mas, criticado nas mídias sociais e por setores do Legislativo, do funcionalismo e da imprensa, acabou sendo retirado pelo prefeito em julho.
A proposta atual propõe três níveis estruturais: “nível de assessoramento voltado para assessorar a estrutura administrativa como um todo, o nível de atuação instrumental voltado para dar suporte técnico e administrativo a todas as demais secretarias, liberando-as para suas atuações específicas, e o nível de atuação finalística que deve estar totalmente liberado das atividades administrativas para se dedicar diretamente a prestação de seus serviços à população”.
Emendas
Antes da votação, o vereador Higner Mansur (PSB) apresentou questão de ordem pedindo a retirada do projeto da pauta, alegando que o prazo para apresentação de emendas individuais venceria apenas na sexta-feira (17). O presidente Alexandre Bastos Rodrigues (PSB) levou a questão para decisão do plenário, que optou pela permanência do projeto na pauta de votação. Todas as emendas apresentadas até o momento da votação foram apreciadas pelos vereadores.
Com isso, após aprovação por unanimidade do texto original do projeto, a Câmara passou à avaliação de 38 emendas apresentadas por comissões e vereadores. Dessas, uma, da Comissão de Agricultura da Casa, que pretendia anular a junção das Secretarias de Agricultura e Interior, foi retirada pela comissão. Outras dezesseis foram rejeitadas, sendo uma do vereador Wallace Marvila (PP), cinco da vereadora Renata Fiório (PSD) e dez dos vereadores Higner Mansur (PSB) e Diogo Lube (PDT).
Das outras 21 emendas aprovadas, dezesseis foram assinadas por um bloco de dezesseis vereadores (exceto Diogo, Mansur e Renata), e defendidas na tribuna pelo líder do Executivo, vereador Pastor Delandi Macedo (PSC), que orientou a votação. Seu objetivo, segundo Delandi, era fazer ajustes solicitados pelo Executivo ou com seu conhecimento, no texto original.
Também foram aprovadas uma emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (exigindo autorização do Legislativo para que o Executivo promova adequações das dotações orçamentárias para aplicação da lei; uma do vereador Wallace, exigindo que a lei federal 13.022 seja observada nas ações de gerenciamento da Guarda Municipal; uma do vereador Sílvio Coelho (PRP), permitindo que não apenas o curso superior, mas também a comprovação de experiência em gestão na área seja suficiente para contratação em alguns cargos comissionados e de confiança; uma dos vereadores Higner e Diogo, estendo a jornada de 40 horas semanais para os órgãos da administração indireta; e uma da vereadora Renata, impedindo a criação da Gerência de Política de Gênero e da Coordenação do Restaurante Popular e Cozinha Comunitária.
Confira o artigo de Leandro Moreira sobre a votação clicando aqui.
