Os vereadores de Cachoeiro de Itapemirim assinaram ofício, nesta quinta-feira (10), pedindo à prefeitura a suspensão da cobrança do IPTU, que, em muitos casos, teve diferença de valor de até 500% neste ano em comparação a 2020. Eles também solicitam a suspenção imediata da taxa de cobrança de lixo sobre as vagas de garagens individualizadas e terrenos baldios até que seja feita a revisão dos lançamentos e análise dos critérios de cobrança.
O documento começou a ser assinado após reunião realizada nesta manhã com representantes de entidades dos setores produtivos, comércio, indústria, serviço, OAB, igrejas e comunidades em geral no plenário da Câmara Municipal.
A solicitação considera, entre outros pontos, “o impacto pela inesperada majoração do valor” do imposto e também o vencimento da 1ª parcela com desconto no dia 15 de junho, sendo que a “data prevista para início de revisão das reclamações feitas para verificação de erros de lançamento acontecerá somente a partir do dia 22 de julho”.
Além disso, conforme o ofício, o atual valor cobrado fere “princípios constitucionais e tributários, tais como razoabilidade, proporcionalidade, publicidade, vedação da instituição de tributo com efeito de confisco, dignidade da pessoa humana”.
Tribunal de Contas
O recadastramento imobiliário feito pela prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, a partir de determinação do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), foi o principal fator para a diferença do valor do IPTU deste ano comparado a 2020.
De acordo com a prefeitura, a atualização não ocorria há quase 20 anos, o que o TCES interpretou como renúncia de receita, fato que poderia gerar penalidades ao município e improbidade ao prefeito Victor Coelho em caso de descumprimento.
A Câmara Municipal também assinou ofício solicitando audiência com o presidente do TCES, Rodrigo Chamoun, e também com o conselheiro Sebastião Carlos Ranna de Macedo, que foi o relator do processo nº 0521/2016-4.
Prefeitura
A reportagem fez contato com a prefeitura e a informação é de que o ofício ainda não foi recebido até o horário da publicação desta matéria. Até o referido momento, a Câmara Municipal estava em processo de recolhimento das assinaturas dos participantes da reunião de hoje.
Confira imagens dos ofícios:
À prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim:
Ao Tribunal de Contas
