Os vereadores de Cachoeiro de Itapemirim aprovaram, na sessão desta terça (26), o projeto de lei que cria mais 15 cargos na estrutura administrativa da Câmara Municipal. A proposta também reajusta o salário dos servidores efetivos e comissionados em 4% e aumento o valor do tíquete alimentação.
O reajuste de 4% terá efeito a partir de 1 de abril deste ano. Em 2018, o benefício foi rejeitado por 13 votos a 5 – à época o percentual apresentado foi de 2,95%. A maioria dos edis acompanhou o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação que apontou vício de iniciativa, ou seja, a competência seria exclusiva do Poder Executivo.
Já o tíquete alimentação, também se houver aprovação do plenário, será de R$ 900 aos servidores efetivos e R$ 750, aos comissionados – com efeito financeiro em 1 de abril. Atualmente, os valores são R$ 840 e R$ 600, respectivamente.
Cargos
De acordo com o legislativo, a falta de servidores em áreas fundamentais da Câmara Municipal tem prejudicado o andamento dos projetos de lei e atrasado a solução de questões importantes para o município. A matéria cria 15 novos cargos.
Os 15 novos cargos propostos no projeto de lei estão principalmente nas áreas de assistência legislativa (tramitação de matérias), tecnologia e comunicação, recursos humanos e contabilidade.
Além da reposição de servidores, eles, conforme à Câmara, serão suficientes para atender a novos setores, como a Casa das Comunidades, já em fase de planejamento, e a Escola Legislativa, que a partir de abril passa a oferecer cursos abertos à população.
“Estou preparado para as críticas, mas, se a sociedade espera que a Câmara atue com agilidade e eficiência, não há outra alternativa”, disse presidente da Casa de Leis, Alexon Cipriano (Pros), na última semana.
