O projeto de lei, da prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, que isenta do custeio de iluminação pública 5.072 consumidores de energia elétrica, vinculados à tarifa social de baixa renda, vai entrar em 1ª discussão na sessão ordinária desta terça-feira (26).
A medida visa garantir a efetividade à iniciativa adotada pela União Federal por meio da Medida Provisória nº 950, de 08 de abril de 2020, para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da emergência de saúde pública relacionada ao Coronavírus (Covid-19).
Caso aprovada, a matéria, que deu entrada na Câmara Municipal no dia 7 de maio, vai garantir a isenção no período de 1 de junho a 30 de agosto deste ano. Os beneficiados são aqueles que têm consumo de até 220 KWh.
A renúncia de receita é estimada em R$ 120mil, equivalente a 3,97% da arrecadação total estimada da Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip) para o exercício de 2020.
