A Câmara de Cachoeiro rejeitou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (22), o projeto de lei 022/2022, do Poder Executivo, que dispõe sobre os valores do auxílio alimentação dos agentes de saúde e de endemias do município, que lotaram o plenário. Com isso, continua valendo o disposto na lei 7938/2022, aprovada no início do mês, que, segundo entendimento da categoria, garante que passem a receber 100% do valor do benefício, em vez de 50%, como recebem atualmente.
A votação do projeto na sessão de terça contrariou a solicitação da agente de saúde e presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Andreia Marques. Segundo o entendimento da sindicalista, se a Câmara não votasse o projeto, o município teria que pagar o valor integral do tíquete aos agentes de saúde e endemia. Além disso, ela defendeu que, por não ter havido redução na arrecadação, o município teria condições de manejar o orçamento de forma a garantir o benefício à categoria.
Apesar de a presidente do sindicato pedir pela não votação do projeto, os agentes de endemia e saúde presentes no plenário se manifestaram a favor da votação, para afastar de vez o risco de que continuem a receber 50% do benefício. Assim, os vereadores atenderam o pedido.
Confusão
A confusão com os valores do tíquete ocorreu porque, no início de março, a Câmara aprovou projeto de lei do Poder Executivo majorando o valor do benefício e determinando que os servidores em designação temporária passariam a receber 50% do valor.
Mas ocorre que os agentes de saúde e endemia, que já recebiam a metade do valor do tíquete, não foram explicitamente mencionados no projeto aprovado, o que leva a categoria a entender que foi incluída na denominação geral “servidores estatutários”, passando assim a ter o direito de receber 100% do valor do tíquete.
No entanto, o procurador-geral do município, Thiago Bringer, em pronunciamento durante a sessão desta terça, alegou que o texto aprovado no início do mês “pode ter falhado na redação”, não do ponto de vista jurídico, “mas do ponto de vista do controle”, deixando de incluir claramente esses profissionais entre os que continuarão a receber apenas a metade do valor do tíquete.
E, segundo ele, por questões orçamentárias, não é possível conceder à categoria, neste momento, o valor integral do benefício. Por isso, foi apresentado novo projeto, incluindo os agentes de saúde e endemia entre as categorias que deveriam receber apenas 50% do valor do benefício.
A representante dos agentes de endemia e saúde, Marry Santana, também se manifestou durante a sessão, e defendeu a manutenção do pagamento do valor integral do benefício concedido pela lei aprovada em março. “Se somos estatutários, é de lei que recebamos auxílio alimentação integral. Então, a gente pede que não aprovem este absurdo que aqui está sendo proposto pelo Executivo”, afirmou Marry.
