A proposta de reajustar o salário dos servidores efetivos e comissionados em 4% segue em tramitação na Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim e deve ser votada ainda neste semestre. O projeto de lei, de autoria da Mesa Diretora, cria 15 novos cargos, além de garantir o aumento do valor do tíquete alimentação.
No geral, a propositura dispõe sobre a nova estrutura administrativa da Casa de Leis. Nela, cada gabinete parlamentar poderá ser preenchido com, no máximo, sete assessores – respeitando a quantia máxima mensal para pagamento de pessoas; atualmente fixada em R$ 12.382,00 para cada vereador.
O projeto extingue os cargos de contínuo, de servente de limpeza, telefonista e de vigia concomitante à aposentadoria do servidor que ocupa ou outra forma de vacância. Por outro lado, cria-se a função de ‘chefia de área’, que deverá ser exercida por servidor efetivo e terá a atribuição de coordenar as atividades do setor. Haverá cinco vagas e a gratificação de R$ 700.
O reajuste de 4%, caso haja a aprovação da matéria, terá efeito a partir de 1 de abril deste ano (veja cargos e salários no fim desta matéria). Em 2018, o reajuste aos servidores do legislativo municipal foi rejeitado por 13 votos a 5 – à época o percentual apresentado foi de 2,95%. A maioria dos edis acompanhou o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação que apontou vício de iniciativa, ou seja, a competência seria exclusiva do Poder Executivo.
Tíquete
Já o tíquete alimentação, também se houver aprovação do plenário, será de R$ 900 aos servidores efetivos e R$ 750, aos comissionados – com efeito financeiro em 1 de abril. Atualmente, os valores são R$ 840 e R$ 600, respectivamente. A Mesa Diretora afirma que há previsão orçamentará e financeira para a realização dessa reestruturação.
“Devido às novas demandas e projetos da nova composição da Câmara Municipal para o biênio 2019/2020, como a estruturação da Escola do Legislativo, Casa das Comunidades, ampliação do espaço físico da Casa Legislativa, entre outros, necessita-se de uma reestruturação Administrativa, para atender as necessidades da Casa”, justifica o presidente da Casa de Leis, vereador Alexon Cipriano.
Cargos
De acordo com o legislativo, a falta de servidores em áreas fundamentais da Câmara Municipal tem prejudicado o andamento dos projetos de lei e atrasado a solução de questões importantes para o município. A matéria cria 15 novos cargos.
“É preciso ter a consciência de que, se a Câmara trabalha com lentidão, quem sofre é o município, e, em última instância, o cidadão, que precisa esperar mais por obras e serviços públicos”, diz o presidente Alexon.
Os 15 novos cargos propostos no projeto de lei estão principalmente nas áreas de assistência legislativa (tramitação de matérias), tecnologia e comunicação, recursos humanos e contabilidade.
Além da reposição de servidores, eles, conforme à Câmara, serão suficientes para atender a novos setores, como a Casa das Comunidades, já em fase de planejamento, e a Escola Legislativa, que a partir de abril passa a oferecer cursos abertos à população.
“Estou preparado para as críticas, mas, se a sociedade espera que a Câmara atue com agilidade e eficiência, não há outra alternativa”, conclui.
R$ 940 mil
Há poucos dias, a prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim repassou R$ 940.834,41 aos cofres da Câmara Municipal. A quantia é referente à identificação de arrecadação acima da projeção feita pelo executivo no exercício anterior.
“Após o encerramento do exercício financeiro são apurados os valores a serem repassados ao Poder Legislativo. Sendo a arrecadação em montante superior ao previsto é realizado repasse nos moldes que foram feitos agora, objeto de sua pergunta. Caso a arrecadação seja em montante inferior, o cálculo do repasse é revisto”, explicou a prefeitura, por meio de nota.
Confira abaixo os cargos e salários propostos:
