A implantação da Política de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista está no expediente da sessão ordinária deste terça-feira (6) da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim. Entre as diretrizes da proposta, está a instituição de horário especial para servidores municipais que tenha sob a sua responsabilidade e sob seus cuidados cônjuge, filho ou dependente com deficiência.
De acordo com o projeto de lei, que é de autoria da prefeitura, a política proposta engloba Transtorno Autista, Síndrome de Asperger, Transtorno Desintegrativo da infância, Transtorno Invasivo do Desenvolvimento Sem Outra especificação e Síndrome de Rett.
Para ampliar a conscientização em torno do tema, a matéria também cria a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo”, a ser comemorada anualmente a partir do dia 02 de abril, na qual também é comemorado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo.
“A busca pelo diagnóstico precoce é uma preocupação constante. Quanto mais cedo forem iniciadas as terapias, mais chances o autista terá de superar as dificuldades. Porém, uma vez diagnosticado autista, o paciente e sua família enfrentam mais uma barreira: a busca pelo tratamento. As dificuldades residem, sobretudo, na falta de profissionais preparados para lidar com o transtorno, sobretudo na rede pública”, justificou o prefeito Victor Coelho (PSB).
A política municipal visa o incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados, bem como a pais e responsáveis, e o estímulo à pesquisa científica, com prioridade para estudos epidemiológicos tendentes a dimensionar a magnitude e as características do problema.
Ensino
Outro ponto do projeto de lei discorre sobre a inclusão dos estudantes com transtorno do espectro autista nas classes comuns de ensino regular e a garantia de atendimento educacional especializado gratuito a esses educandos quando apresentarem necessidades especiais.
