Sob o risco de ser julgado à revelia pelo Tribunal de Contas (TC), por conta da não apresentação de justificativas diante de irregularidades encontradas na prestação de contas referente ao exercício de 2016, o ex-prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Carlos Casteglione (PT) afirma que a situação é por causa do atraso no envio da documentação contábil por parte da atual gestão.
“A prestação de contas era para ser entregue ao Tribunal de Contas no dia 31 de março de 2017 e isso só foi feito em maio deste ano, devido à prorrogação que a prefeitura conseguiu. Com isso, as minhas contas de 2016 foram avaliadas em estado inconcluso. Agora que todos os dados estão lá, certamente as irregularidades apontadas serão sanadas”, explicou.
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O petista requereu 30 dias de prazo no dia 19 de março deste ano, alegando dificuldades em obter documentos e informações junto à prefeitura. Esta foi negada, recentemente. “Protocolei o pedido na prefeitura para conseguir os dados necessários para fazer a defesa junto ao TC, mas disseram, à época, que as contas já foram enviadas e que eu teria que fazer a solicitação lá”.
Sabendo que, desta vez, a prestação de contas estava completa para a avaliação dos conselheiros, Casteglione ingressou nova petição. “Solicitei a reanálise da prestação de contas ao TC, em petição apresentada no dia 13 de junho deste ano. Das inconsistências que apareceram, algumas serão sanadas. Caso surjam outras, iremos justificar”, falou Casteglione, que aguarda a apreciação do tribunal.
Sistema
Em matéria publicada no Em Off Notícias no dia 25 de dezembro de 2017, Casteglione informou que toda a prestação de contas de 2016 havia ficado pronta na base de dados da prefeitura, porém o sistema não permitiu realizar o envio. Este mesmo sistema, que a atual administração afirmou que não funcionava, manteve a impossibilidade da emissão.
Por este entrave técnico, a prefeitura fez a locação de novo sistema integrado de gestão pública no início de dezembro do ano passado, no valor de R$ 2.550.120,00. O contrato é de 48 meses e a empresa vencedora do pregão eletrônico foi a E & L Produções de Software LTDA.
Atualmente, o governo garante que já foram prestadas as contas de 2016, 2017 e 2018, até o mês julho – uma vez que a apresentação dos relatórios contábeis agora são mensais.
