Após o Tribunal de Contas (TCES) emitir parecer prévio pela rejeição da prestação de contas anual, de 2015, o ex-prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Carlos Casteglione (PT) disse ao Em Off Notícias que irá recorrer ao pleno do tribunal, direito que lhe é garantido em até 30 dias após a publicação do acórdão.
“Não tive as contas conclusas. Vou apresentar o recurso, acrescentando informações àquelas que já encaminhei ao TC”, disse.
“No item sobre o Ipaci (Instituto de Previdência de Cachoeiro), que é o principal segundo o parecer, a prestação de contas está sem análise até o dia de hoje (5). Vamos fazer movimento no tribunal para que as contas do Ipaci sejam analisadas”, explicou.
No caso, a equipe técnica do TC apurou que os valores devidos ao IPACI e ao INSS, decorrentes de retenções dos servidores e de terceiros, aumentou 78% em 2015. O conselheiro Carlos Ranna aponta, em seu voto, que “não houve justificativa ou juntada de documentação que pudesse mitigar ou eliminar os efeitos desta irregularidade”.
“Esse parecer prévio cabe recurso e vou fazer; as contas não estão reprovadas”, afirmou o ex-prefeito.
As outras irregularidades mantidas foram a abertura de créditos adicionais sem fonte de recursos; incompatibilidade no saldo disponível indica falha na consolidação; anexo 5 do RGF (RGFRAP) apresenta saldos inconsistentes com os evidenciados no Anexo ao Balanço Patrimonial; e incompatibilidade no pagamento de restos a pagar indica distorção nos saldos disponível e patrimonial.
