Com a demora de resposta após a finalização do trabalho da comissão especial que apurou todo o procedimento que resultou na alteração do valor do IPTU em Cachoeiro de Itapemirim, o movimento favorável à abertura da Comissão Especial de Inquérito (CEI) começa a ganhar força.
Com quatro assinaturas (vereadores Ary Correa – Patriotas; Alexandre Maitan – DEM; Léo Camargo e Juninho Corrêa – PL), mais um edil decidiu por engrossar a fileira: Adriano Pereira Verediano, mais conhecido como Mestre Gelinho (PSDB). Para a instauração da CEI, são necessárias sete adesões.
“Eu já tinha conversado com os vereadores que compuseram a comissão sobre o fato de estar há muito tempo sem resposta. Sou homem de palavra, quero que isso se resolva e que o povo tenha a resposta”, explicou Gelinho.
A comissão entregou o relatório final ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES)o relatório final das investigações no dia 30 de julho deste ano. O documento contém todas as inconsistências e indícios de possíveis irregularidades apurados no trabalho realizado pela SQL (responsável pelo recadastramento imobiliário), além de apontar os documentos que, embora solicitados pela Comissão, não foram enviados pela Secretaria Municipal de Fazenda.
Segundo o regimento interno da Câmara Municipal, a abertura da CEI precisa da assinatura de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara; a descrição dos atos ou fatos a serem apurados; as provas ou indícios sobre irregularidades dos atos ou fatos apontados e o prazo de sua duração. A proposta da criação da Comissão Especial de Inquérito somente será aprovada pelo voto da maioria absoluta dos membros da Câmara.
