O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou o recurso e manteve reprovadas as contas da campanha eleitoral de 2016 do então candidato a prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Jathir Moreira (SD), que já foi vice-prefeito do município entre 2000 e 2004. Conforme a sentença expedida em 11 de abril deste ano, o réu tem dívida de R$ 138.944,88, superior a 50% do total de gastos no período eleitoral.
“De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, constitui irregularidade insanável a existência de dívidas de campanha não assumidas pelo órgão partidário, circunstância que afasta a incidência dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade para fins de aprovação de contas”, consta no acórdão do TRE.
Conforme a sentença do juiz eleitoral Thiago Xavier Bento, um parecer técnico conclusivo indicou a necessidade de intimação do candidato para que se manifestasse quanto às irregularidades apresentadas. Porém, não houve o saneamento global dos apontamentos feitos.
Em defesa, Jathir apresentou recurso, que foi desprovido pelo desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama. “Isto posto, tendo em vista a existência de irregularidades não sanadas oportunamente, que comprometem a regularidade das contas, devem as presentes contas ser desaprovadas”, diz o acórdão expedido no dia 30 de outubro e publicado na segunda-feira (13).
O número do processo é 630-22.2016.6.08.0048 (Protocolo 79374/2016). A reportagem fez contato com Jathir, pela manhã desta terça-feira (14). Ele disse que consultaria o advogado, porém, até a publicação não houve resposta.
