Obrigados a ficar por 15 dias, a contar do último dia 23, com as portas fechadas, por força de decreto assinado pelo prefeito Victor Coelho (PSB), comerciantes de Cachoeiro de Itapemirim se organizam para pedir a revogação da medida adotada em razão da pandemia do novo coronavírus.
Até o início da noite desta quarta-feira, mais de 60 empresários já tinham assinado o abaixo-assinado para solicitar a reativação do comércio local.
Além disso, o grupo confeccionou um manifesto, que segue no fim deste texto. Um dos argumentos é garantir o “funcionamento das empresas sem prejudicar o combate à pandemia, buscando meios de diminuir o tempo de paralisação da economia com o isolamento social”.
MANIFESTO DOS COMERCIANTES DE CACHOEIRO MARÇO DE 2020
O ano de 2020 começou para os cachoeirenses com um desafio extraordinário, as chuvas costumeiras e a cheia do rio Itapemirim.
O Comércio local já enfrentava a recessão instalada e suas consequências mais imediatas são a tendência à queda da demanda, ao aumento da inadimplência e do desemprego e à redução dos investimentos. De outro, temos a eclosão da pandemia do COVID-19, diante de sistemas de saúde debilitados.
A estratégia de isolamento social indefinido para combatê-la não só afeta gravemente a renda das famílias, como a manutenção dos empregos, a atividade econômica e da geração de tributos.
A crise econômico-sanitária nos mostra, mais uma vez, a tendência, o desemprego, a fome, a violência e a peste – não apenas o coronavírus! – vão assolar nossa cidade.
A adoção de medidas de combate à esta crise é extremamente complexa.
Complexidade, no entanto, não significa impossibilidade. A coordenação das medidas, orientada pela solidariedade, deve partir do reconhecimento de que a crise econômico-sanitária é de todos para que não dê lugar às inúteis e perversas segregação e à violência.
Assim, os comerciantes, de forma organizada, em movimento de busca conjunta de soluções sugerem algumas medidas para que a crise econômico-sanitária seja combatida e que apareça, rapidamente, uma oportunidade de saída.
Elas se alinham ao crescente consenso em torno da urgência de que o governo municipal tenha maior ousadia e adote, sem timidez, mas democraticamente, uma estratégia de franco diálogo, com as instituições representativas do setor produtivo local, envolvendo CDL, SINDIROCHAS, ASCOSUL, OAB, CREA, CAU E SINDICATO RURAL E SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS, e tantos outros.
O objetivo é dar segurança e criar o sentimento de pertença, para garantir o funcionamento das empresas sem prejudicar o combate à pandemia, buscando meios de diminuir o tempo de paralisação da economia com o isolamento social.
A segregação tem de ser evitada na máxima extensão possível para gerar oferta/consumo de produtos e serviços. Para tanto, é necessário agir com inteligência, sendo crucial para evitar o pânico.
É um imperativo, para a realidade de Cachoeiro que seja diminuído o tempo de fechamento do comércio, e sugerimos que o Prefeito envide esforços junto ao Governo do Estado para relativizar a extensão territorial do comando Estadual, mitigando seus efeitos nas cidades atingidas pelas chuvas e cheias de janeiro.
Se essas medidas forem implementadas, elas mirarão nas dificuldades urgentes de empresas e famílias, gerarão efeitos macroeconômicos positivos que poderão se perpetuar. Assim, se as empresas e famílias conseguirem pagar seus fornecedores, suas contas de água, luz e outros serviços, tributos e, principalmente, os salários de seus funcionários, as famílias e as empresas acabarão sendo beneficiadas pelo crescimento da renda.
Essa mitigação seria acompanhada da responsabilidade de cada comerciante incluir entre suas obrigações o fornecimento de máscaras, luvas e equipamento de segurança, higiene e limpeza para assegurar condições de trabalho e aumentar as condições para que as empresas voltem a funcionar sem que se tornem vetores que acelerem a transmissão do vírus. Trata-se de combater, simultaneamente o choque de oferta e demanda a partir da organização existente da produção.
Se o governo Municipal liderar essas ações com determinação e generosidade, a sociedade se tornará mais confiante, empresas e famílias quererão manter seus funcionários e pagarão suas despesas financeiras ligadas ao programa. As empresas fornecedoras de serviços públicos terão receitas garantidas e a arrecadação de tributos e contribuições será mantida, melhorando a saúde financeira de nosso município.
O problema que enfrentamos, tem solução: a mobilização dessa força produtiva até o limite máximo. As pessoas empregadas se sentiriam úteis e o nível de renda aumentaria. Mas, para insistir nesse ponto, a mobilização das forças produtivas não pode ser obstaculizada por exigências descabidas, sem base em evidencias cientificas.
Para tanto solicitamos analise e resposta aos pleitos abaixo:
Abertura do comércio, na segunda feira, dia 30 de março, com 40% do efetivo de funcionários, em regime de rodizio, dispensando os maiores de 60 anos;
Poderá ser ajustado diminuição do horário de atendimento, em caso de necessidade sanitária;
Renovação automática dos Alvarás de funcionamento, sem a imediata cobrança da taxa de fiscalização e a taxa de anúncio, que poderá ser parcelada, com o primeiro vencimento a partir de julho de 2020;
Aproveitamento dos valores resgatados do fundo do PROCOM para incentivar o comercio local, ou para subsidiar o pagamento de tarifas inerentes ao exercício da atividade empresarial;
Priorize a aquisição de bens e serviços de fornecedores locais;
Prorrogação de vencimento de ISS, IPTU e obrigações acessórias;
Permissão para que comercio trabalhe nos feriados de 21 de abril e primeiro de maio.
Reforce as medidas de segurança nas vias, para proteção do comércio;
Facilitação de meios para que os empresários efetuem seus cadastros de fornecedores de bens e serviço em nossa cidade, para que a prefeitura, por ser o maior consumidor de bens e serviços, adquirira e contrate diretamente de cachoeirenses.
É preciso reconhecer que será difícil ultrapassar essa crise econômico-sanitária. Os desafios urgentes são enormes e as possibilidades de superá-los com a eliminação completa de sacrifícios é uma esperança vã. Isso exigirá a um ambiente de confiança mútua, formado a partir da negociação política em um ambiente democrático, envolvendo todo o povo.
Ante todo exposto, renovamos nosso desejo de ver nossa cidade na trilha do desenvolvimento, comprometido com o bem estar social .
