A auditora Jane de Araújo Belfort, do Núcleo de Controle Externo de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas Educação (NEduc) participou, na manhã de terça-feira (13), de um debate sobre educação étnico-racial organizado pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. A reunião marca a data da abolição da escravidão no Brasil que, embora tenha sido relevante, não foi acompanhada de políticas de reparação e inclusão para as pessoas libertas. Isso faz com que o dia seja marcado pela memória, reflexão e compromisso, não pela celebração.
Logo na abertura do encontro, a presidente da Comissão, deputada Camila Valadão, reforçou esse entendimento. “A abolição não foi um ato de bondade de uma pessoa. Foi uma abolição conquistada graças à resistência dos povos negros desse país”, destacou a deputada. “É um dia de denúncia, não de comemoração”, acrescentou.
Auditoria
Na sequência, a auditora apresentou informações sobre uma fiscalização feita pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) relacionada à educação para as Relações Étnico-Raciais que teve como objetivo analisar o que o Estado e municípios têm feito para colocar em prática as diretrizes presentes nas Leis n° 10.639/2003 e n° 11.645/2008, que tornaram obrigatório ensino da história e cultura afro-brasileira e indígenas.
O trabalho apontou que a temática ainda apresenta fragilidades nas escolas no Espírito Santo. “Graças à educação eu cheguei onde estou. Por meio do ensino público consegui me tornar mestre e doutora. Mas isso não deveria ser uma questão de sorte, deveria ser ofertado a todos”, disse Jane antes de apresentar os resultados da auditoria.
Entre os pontos apontados estiveram a necessidade da formação docente, a promoção do diálogo nas escolas, a realização de ações afirmativas nas escolas, o combate ao racismo e a valorização do índio e do negro. Clique AQUI para acessar todo o relatório.
Em seguida, a representante da Secretaria de Estado da Educação Aline de Freitas Dias mostrou em quais áreas houve avanços desde que a auditoria foi feita. Ela destacou que o Estado é dividido em 11 regionais de educação e hoje cada regional conta com um profissional referência em educação étnico-racial. “Sabemos que um é pouco, mas é o início de um caminho a ser percorrido. Nós ainda temos ações inapropriadas dentro das escolas, mas estamos trabalhando em várias frentes, entre elas a capacitação de professores”, disse Aline. “Caminhamos com consciência e sobriedade de que muito ainda precisa ser feito, mas que muito já foi e tem sido realizado”, concluiu.
Participação
O encontro contou com a participação da deputada estadual Iriny Lopes, membro da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos. “É muito prazeroso receber vocês nesta sessão dedicada ao debate do combate ao racismo”, disse a deputada em sua saudação inicial. A auditora Julia Sasso coordenadora do NEduc também acompanhou a audiência.
Ao final das apresentações de Jane e Aline a palavra foi aberta aos demais participantes do encontro que fizeram apontamentos sobre o tema. Veja abaixo algumas fotos do debate.
ODS
Este trabalho sobre educação étnico-racial está alinhado com o ODS 18 – Igualdade Étnico-Racial.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) atua de forma estratégica para promover os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela ONU, por meio do controle externo qualificado e da orientação aos gestores públicos. Com fiscalizações e capacitações, o Tribunal incentiva a implementação de políticas públicas alinhadas à sustentabilidade, transparência e eficiência na gestão dos recursos.
Além disso, iniciativas como o acompanhamento de investimentos em educação, saúde, saneamento e inovação reforçam o compromisso do TCE-ES com o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da sociedade capixaba. Como é o caso deste processo.
Entre as metas do ODS 18 estão: assegurar habitação adequada e sustentável para a população negra e indígena; assegurar acesso à atenção de saúde de qualidade para a população negra e indígena; assegurar educação de qualidade para a população negra e indígena; garantir diálogo e participação social para a população negra e indígena; eliminar a xenofobia e tratar imigrantes negros e indígenas com dignidade.
