Inconsistências e ausência de documentos nas respostas encaminhadas pela Secretaria de Fazenda sobre o serviço de recadastramento imobiliário em Cachoeiro de Itapemirim irão compor o relatório final da ‘Comissão do IPTU’, criada pela Câmara Municipal, para averiguar as bases que sustentam o imposto muito mais caro neste ano em comparação a 2020.
A comissão é incrédula diante da informação da prefeitura de que apenas 24% das residências do município não receberam a presença dos recadastradores. Por considerarem indispensável o trabalho em campo, os vereadores acreditam que o serviço pode ser anulado, caso se comprove percentual maior.
“Por isso, precisamos da parceria do Ministério Público e do Tribunal de Contas com determinação e indicações de procedimentos de auditoria e ajustes de conduta”, informou o presidente da comissão Diogo Lube (PP).
Nos documentos apresentados pela prefeitura, os trabalhos de campo, tais como levantamento dos dados, tratamento e revisão dos dados para entrega custaram cerca de R$ 6 milhões. O valor total do contrato com a empresa SQL Tecnologia e Serviços LTDA é em torno de R$ 12 mihões.
“Faltam dados mais detalhados, principalmente quanto aos valores destinados diretamente a cada atividade específica. Há indícios de que as residências não foram visitadas em campo. Por isso, o tratamento e revisão dos dados não ocorreram”.
Apesar do posicionamento da comissão, a prefeitura enviou lista de profissionais da empresa SQL responsáveis pelos serviços, com suas devidas formações.
“Esse corpo técnico, em nenhum momento, atentou-se para fragilidades da feitura dos trabalhos, como dificuldade de classificação dos imóveis (fotos, tipo de tinta, instalações elétricas etc), diferenciação de instalações residenciais e comerciais, problemas quanto as fotos aéreas e in loco. Existem munícipes que relatam imprecisões nas fotografias e aumento nos valores do IPTU por isso. No meu entender, há falhas quanto aos riscos do serviço já no seu planejamento”, disse Diogo.
Sem plano de voo
Além dos recadastradores, a empresa SQL afirmou que teria executado a cobertura aerofotogramétrica para obtenção de fotografias aéreas. No entanto, não foi enviada à comissão a comprovação dos planos de voo autorizados pela Agência Nacional da Aviação Civil (Anac).
Inconsistências
A comissão também abordou outros pontos como a falta de dados específicos de locais recadastrados, inconsistência no plano de trabalho, falta de certidão solicitada, esclarecimento sobre a quebra de contrato com a empresa que realizou o recadastramento imobiliário, entre outros.
Tribunal de Contas
Tanto o recadastramento imobiliário, quanto o reajuste da Planta Genérica de Valores (PGV) e a implantação da Taxa de Resíduos Sólidos foram determinações do Tribunal de Contas à prefeitura, que poderia sofrer penalidades em caso de descumprimento.
Informações no site da prefeitura
As imagens e demais informações inerentes ao contrato e serviço de recadastramento imobiliário, que resultou na diferença de valor do IPTU deste ano, estão disponibilizadas no site da prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim (clique nesta frase para acessar o site).
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