Todos os comissionados da prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim têm 30 dias, a contar desta segunda-feira (21), para apresentar certidões comprovando que não são fichas sujas diante da lei que estabelece novos critérios para nomeação. Quem não encaminhar a documentação exigida à Secretaria de Governo será exonerado.
O projeto de lei, de autoria do executivo, foi sancionado nesta segunda. A Câmara Municipal apreciou o veto parcial do prefeito Victor Coelho (PSB) na última terça (15).
Com a lei, os comissionados e os postulantes a cargos em provimento de comissão deverão apresentar curriculum vitae comprovando os requisitos para o cargo; certidões negativas nas esferas Cível e Criminal da Justiça Estadual e Federal; certidão de Quitação Eleitoral da Justiça Eleitoral e certidão de Antecedentes Criminais expedida pela Polícia Civil.
A lei também proíbe a nomeação e manutenção do servidor comissionado que fora condenado por decisão judicial de órgão colegiado.
Caso
O secretário de Obras, Luciano Machado, é um dos que não atendem aos critérios da lei da ‘Ficha Limpa’ local, por ter condenação de órgão colegiado. Além dele, há informações de que comissionados indicados por vereadores se encontram na mesma condição.
