Lidamos com os mais diferentes tipos de “começos e fins” ao longo de nossas vidas; quando envolvem questões particulares, cada um resolve de determinada forma. O bom e velho começar do zero, deixando pra trás uma série de projetos em andamento ou planejados.
No serviço público, considerando o princípio da continuidade, não pode ser assim. Pelo menos não deveria. Por este motivo, os Planos Plurianuais, por exemplo, não são coincidentes. Ou seja, no caso de um Município, o Pano Plurianual ultrapassa o primeiro ano de gestão de um novo Prefeito, visando que o mesmo não aborte os Projetos e Políticas Públicas em andamento, deixando a população numa espécie de vácuo, sem acesso a serviços devido à mudança de gestão.
Quando falamos de programas, projetos e políticas públicas totalmente estabelecidos, funcionando de maneira orgânica, é mais fácil. Mas quando falamos de programas e projetos que ainda estão em fase de planejamento, a continuidade dos serviços não ocorre de forma tão objetiva.
Isso porque leva tempo até que o novo gestor conheça os mais diversos projetos e políticas públicas em andamento, além de comprar a ideia dos que ainda não foram iniciados. E, se ele não gostar, acreditem, tudo paralisa. É aí que ligamos o “Alerta, problema!”.
Por isso, além de estudar tudo que está em andamento, os governos devem ainda escolher criteriosamente seu staff, considerando os efeitos nocivos que sucessivas mudanças administrativas causam, desde o impacto nos servidores públicos até a implementação do planejamento estratégico, uma vez que a descontinuidade administrativa leva ao desperdício do dinheiro público, perdas de potencial intelectual, frustração dos envolvidos (usuários e servidores), paralisação de programas e remanejamentos sem critérios, os quais podem ter sido estabelecidos após longos estudos, que poderão ser engavetados.
Tudo isso ocasiona o prejuízo da celeridade, visto que são necessárias sucessivas adaptações, devido às alterações dos gestores, pois é preciso que sejam desenvolvidos novos comportamentos para atender a novas diretrizes.
Portanto, para que o princípio da continuidade seja efetivo, além de toda questão legal que o envolve – e não falo apenas dos serviços essenciais – é necessário que os gestores tenham a devida percepção política aliada à técnica. Quando pensamos nisso, falamos de sustentabilidade, o que é complexo de ser absorvido de forma condescendente, porquanto para alguns gestores, a palavra futuro engloba apenas um horizonte de quatro, no máximo oito anos.
No fim das contas, temos como resultado um serviço sucateado, constantemente demandado, e usuários privados do acesso, devido a falta de avanços causadas pela descontinuidade administrativa.
