A lista de espera para vagas nas creches e escolas da Educação Infantil de Cachoeiro terá que ser publicada no site da prefeitura. Isso é o que determina projeto de lei do vereador Allan Ferreira (PRB),incluído na pauta de discussão da sessão desta terça-feira (23) na Câmara. Ainda não há data prevista para votação.
O vereador destaca que a matrícula em creches deve levar em conta pelo menos dois princípios previstos na Constituição brasileira: o da transparência e o da universalidade do acesso, ou seja, vagas garantidas para todas as crianças. Segundo ele, quando a administração municipal não consegue garantir vaga para todas elas deve, pelo menos, promover a transparência dos critérios de acesso.
“É preciso que os responsáveis tenham a possibilidade de acompanhar a efetiva posição da criança na lista de espera, e acredito que a publicação na internet é a melhor forma de fazer isso: um ato simples, para a administração municipal, e de fácil acesso para a população”, defende Allan.
