Após noticiado em primeira mão no site Em Off, o processo seletivo anunciado pela prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim ainda rende polêmicas. Depois de incentivar notas de repúdio de diversas categorias, em função do baixo salário oferecido no edital, o Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado moveu ação administrativa com intuito de impugnar o processo.
“A ação administrativa foi movida assim que o Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo (CRM-ES) teve conhecimento dos termos do edital que, entre outros itens questionáveis, oferece o desrespeitoso patamar salarial para os cargos de médico: R$ 970,69, para jornada semanal de vinte horas”, consta na ação assinada pelo presidente do CRM, Carlos Magno Pretti Dalapicola, movida no último dia 21.
Para o CRM, o processo seletivo “prevê a tão malquista e indesejada remuneração para o cargo de médico do Município de Cachoeiro de Itapemirim, de forma que esta possa ser recalculada seja levando os pisos remuneratórios da FENAM, PROVAB, MAIS MÉDICOS, seja observando o regramento insculpido pela Lei nº 3.999/61, que representa o mínimo existencial admitido, como parâmetro legal, para uma remuneração médica”.
Na ação, o conselho aborda também que há flagrante ilegalidade ao fugir do piso previsto para a categoria na Legislação Federal (Lei nº 3.999/61) e também do que prevê a Federação Nacional dos Médicos (FENAM), que hoje calcula o piso remuneratório em R$13.847,93.
“Contudo, a despeito de roubar a dignidade profissional médico, vilipendiando as mais comezinhas regras de remuneração de pessoal (grau de qualificação e responsabilidade, nível de escolaridade, dentre outros), e, destarte, inviabilizando, com isso, postulados constitucionais que visam preservar um mínimo existencial para todos os trabalhadores, dignificando-os por meio da remuneração”.
Durante sessão ordinária na Câmara Municipal, o líder do governo vereador Delandi Macedo (PSC) disse que a remuneração aos médicos não será de R$ 970,69, mesmo constando no edital, porque com a soma dos benefícios o valor ultrapassará os R$ 2 mil.
Em suas redes sociais, o prefeito Victor Coelho também se manifestou sobre o repudia da categoria, ainda antes do conhecimento da ação do CRM. Abaixo, segue na íntegra a postagem do prefeito:
“A última que circula nas redes sociais é sobre o processo seletivo da área de saúde, lançado recentemente pela prefeitura. Recebemos até uma nota de repúdio do Sindicato dos Médicos sobre “o absurdo salário de R$ 970,69” oferecido.
Concordo plenamente. Na verdade os vencimentos geram em torno de R$ 2.100,00 com as gratificações. O que ainda é um absurdo! É um disparate saber que o salário base de um médico hoje é esse valor desde 2007! Porém, é um disparate também saber que mais de 56% dos servidores da prefeitura ganham seu salário base abaixo do salário mínimo.
Por isso que tivemos a sensibilidade de em apenas três meses de gestão criar a comissão para tratar do novo plano de cargos e salários não só da Saúde, mas de toda prefeitura.
Afirmei em campanha que as conquistas do funcionalismo serão gradativas e não imediatas. Conseguimos já em janeiro realizar o pagamento da folha no mês trabalhado e não no 5º dia útil do mês seguinte. Divulgamos o Calendário de Pagamento da Folha, para que todos planejem suas finanças. O próximo passo foi a instauração do processo seletivo simplificado, para cumprirmos a Constituição Federal, que veda contratação de forma direta. Estamos resolvendo primeiro a parte jurídica da questão, dando mais transparência nas contratações, sem influência ou indicações e sem ultrapassar o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Na sequência está o plano de cargos e salários e, por fim, o concurso público.
O Sindicato dos Médicos menciona o valor de R$ 13.847,93 como piso ideal. Qual município com renda per capita similar a Cachoeiro paga esse valor? Pergunto também qual a média salarial que se paga nos municípios vizinhos, que servirá de parâmetro na discussão da Comissão do Plano de Cargos e Salários? Pergunto ainda qual o valor que um médico cubano recebe para se manter aqui no Brasil?
Espero em breve proporcionar não apenas melhores condições de trabalho, mas salários mais dignos dentro das possibilidades do município. O que esperamos em troca? Apenas o cumprimento do juramento desse senhor da foto abaixo.”
