A Defensoria Pública do Espírito Santo encaminhou à Assembleia Legislativa (Ales) um Projeto de Lei Complementar (PLC) com objetivo de reajustar os subsídios para os cargos de defensor público. A matéria foi lida em plenário nesta terça-feira (7).
A defensora Pública-Geral do Estado, Sandra Mara Vianna Fraga, explica na justificativa da matéria, que o órgão capixaba possui o pior patamar remuneratório entre todos os entes federados e que isto tem causado grave caso de evasão na carreira, acarretando em diversos pedidos de exoneração nos últimos anos.
Conforme informações da Associação dos Defensores Públicos, o salário inicial da carreira atualmente é de R$ 10.395,30 e, com a proposta, seria de R$ 10.500,00. Já o salário final passaria dos 15.593,79 pagos hoje para 17.000,00. Segundo o PLC, entre esses extremos existem ainda dois níveis remuneratórios (veja abaixo).
Caso aprovado, o reajuste trará um impacto anual de aproximadamente R$ 9,8 milhões na folha de pagamento, já incluídas despesas com encargos, 13º salário e férias dos servidores. O novo vencimento passaria a valer a partir de janeiro de 2019.
Tramitação
O PLC 20/2018 segue agora para a elaboração de parecer nas comissões de Justiça e Finanças.
Confira como ficam os subsídios com a mudança
Defensor Público – Substituto Nível 1 – R$ 10.500,00
Defensor Público – Titular Nível 2 – R$ 15.342,50
Defensor Público – Superior Nível 3 – R$ 16.150,00
Defensor Público – Superior Titular Nível 4 – R$ 17.000,00
Outra proposta
Tendo como objeto o reajuste dos subsídios dos defensores públicos também tramita na Assembleia Legislativa o PLC 17/2018, protolocado pela Defensoria Pública em abril deste ano. Essa proposta está em análise na Mesa Diretora, segundo informações do Sistema do Processo Legislativo.
