O defeso do marisco entrou em vigor no dia 1º de setembro e vai até 31 de dezembro em todo país. Em Itapemirim, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), já vem realizando ações de conscientizações sobre a importância ambiental em se respeitar esse período.
“É importante conscientizar marisqueiras, comerciantes, pescadores, toda a população, sobre o período de defeso do marisco e seu significado para a preservação do meio ambiente e principalmente pela continuidade da espécie, pois assim é possível manter o equilíbrio ambiental”, finalizou a secretária Kamila Ladeira.
O defeso do mexilhão foi estabelecido pelo IBAMA, por meio da Instrução Normativa n° 105, de 20 de julho de 2006. E quem infringir o regulamento está sujeito às penalidades previstas na Lei n° 9.605/1998 e no Decreto n° 6.514/2008.
As marisqueiras não ficam desamparadas nesse período. Elas recebem uma remuneração do governo de um salário mínimo por mês até o fim de dezembro, totalizando 4 parcelas, visando suprir a falta da comercialização do marisco durante o defeso.
