Os 13 anos que a Lei Maria da Penha completa nesta quarta-feira (7) foram lembrados pela deputada Iriny Lopes (PT). Durante a sessão ordinária de terça-feira (6), a petista fez um retrospecto dos movimentos que levaram à criação da legislação considerada referência mundial e também apontou o que considera retrocessos, sem esquecer de dar números.
Segundo a deputada, até a aprovação da lei em 2006, foram mais de 40 anos de mobilização de mulheres e movimentos feministas. A Convenção do Pará, em 1994, foi lembrada como um ponto importante a partir do momento em que debateu a prevenção, punição e erradicação da violência contra a mulher, servindo inclusive como base para a elaboração da Lei Federal 11.340/2006.
Números
Para a petista, no entanto, os avanços estão sendo ameaçado por “grande retrocesso nas áreas sociais”, com desmonte nas políticas públicas voltadas para as mulheres e consequente aumento nos números. A deputada apresentou diversos dados, como pesquisa feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O estudo aponta que no ES o número de processos envolvendo violência doméstica triplicou, passando de 9.508 em 2016 para 28.699 em 2018. Além disso, as medidas protetivas nesse igual período saltaram de 6.686 para 10.828. Já os feminicídios, de acordo com a deputada, cresceram 28% somente em 2019.
Conforme o Atlas da Violência, avaliou Iriny Lopes, há “uma escalada na violência nos últimos cinco anos”. “O mais assustador é o local de morte dessas mulheres. A casa passou a ser o lugar mais inseguro, o risco de morte nesse ambiente aumentou 17% nesse período, enquanto o assassinato nas ruas caiu 3%”, destacou.
Saúde
A deputada acusou o governo federal de praticar desmonte no Datasus, sistema de informação do Sistema Único de Saúde (SUS) para escamotear informações sobre a violência contra as mulheres. “O Datasus é uma base de dados para quantificar e qualificar homicídios e feminicídios no País. O presidente promove o desmonte porque não quer admitir que há feminicídio”, afirmou.
“Enquanto não tivermos políticas públicas claras voltadas para a proteção da mulher, nós continuaremos assistindo a esse quadro dramático que assistimos hoje”, concluiu.
