Vai a 32 o número de municípios do Espírito Santo que têm o reconhecimento oficial do estado de calamidade pública, em função da pandemia do novo coronavírus. Em sessão plenária virtual, os deputados estaduais aprovaram, na segunda-feira (11), projetos de decreto legislativo (PDL) beneficiando mais 15 municípios: Afonso Cláudio, Bom Jesus do Norte, Brejetuba, Vila Velha, Marechal Floriano, João Neiva, Ibatiba, São Roque do Canaã, Mucurici, Venda Nova do Imigrante, Conceição da Barra, Iúna, Divino de São Lourenço, Cachoeiro de Itapemirim e Marilândia.
Após parecer favorável, as matérias foram votadas em bloco e aprovadas pelo com 28 votos favoráveis e um voto contrário, do deputado Capitão Assumção (Patriota). O presidente se absteve de votar conforme determina norma interna. Com validade até 31 de julho, o reconhecimento pela Assembleia Legislativa do estado de calamidade pública nos municípios permite às prefeituras flexibilizar o cumprimento de metas fiscais e limites de gastos com pessoal. Essa flexibilização está prevista no artigo 65 da Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em sessão virtual realizada no dia 30 de abril, o Plenário havia aprovado o reconhecimento oficial do estado de calamidade pública de 17 municípios: Aracruz, Dores do Rio Preto, Fundão, Guaçuí, Guarapari, Ibiraçu, Jerônimo Monteiro, Linhares, Montanha, Rio Novo do Sul, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, São Mateus, Serra, Viana, Vila Pavão e Vitória. O Espírito Santo conta com 78 municípios. Vale registrar que a Assembleia Legislativa criou uma frente parlamentar para fiscalizar a execução de despesas públicas para o combate ao novo coronavírus.
