Parte do dinheiro arrecadado pelo estacionamento Rotativo, que voltará a operar em Cachoeiro de Itapemirim nas próximas semanas, pode ser destinada para investimentos na mobilidade urbana. Isso ocorrerá se o projeto de lei, de autoria da prefeitura, for aprovado nesta terça-feira (27) pela Câmara Municipal. Atualmente, a legislação municipal determina que os recursos sejam aplicados na saúde.
De acordo com a matéria que será apreciada pelos vereadores, os recursos da exploração do Rotativo serão utilizados na implantação, execução e manutenção de projetos de mobilidade urbana, priorizando a inclusão social das pessoas com deficiência, do transporte não motorizado e do transporte público sobre o individual motorizado.
Uma vez aprovado, a verba será depositada em instituição financeira oficial em conta específica a ser criada pelo município. A análise da prestação de contas, que deve ocorrer trimestralmente, ficará sob a responsabilidade do Conselho Municipal de Transportes e Tarifas.
Também consta no projeto de lei que todas as informações referentes à destinação e utilizados dos recursos, independentemente de solicitação, serão encaminhadas à Câmara Municipal e serão disponibilizadas no site da prefeitura.
Justificativa
Para a administração, existe “íntima confluência de interesses e objetivos” entre as áreas de saúde e de mobilidade urbana; “partindo-se da premissa que o trânsito fere, mutila e mata, mas que mobilidade também pode promover saúde”.
“O investimento em medidas capazes a evitar a ocorrência de acidentes é muito menor do que aquele necessário para se tentar tratar ou mitigar as consequências por eles geradas e, nesse sentido, a implementação de projetos e ações de mobilidade produzirão uma economia e um retorno consideravelmente maior do que o mero repasse de valores à Saúde sem a efetiva promoção das políticas públicas necessárias a promover o bem estar social”, justificou o prefeito Victor Coelho (PSB).
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