O portal Em Off Notícias atendeu prontamente ao pedido de direito de resposta feito, na noite deste domingo (6), pela prefeitura de Cachoeiro, diante de matéria veiculada neste veículo de comunicação. Segue abaixo:
A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, em resposta à matéria “IPTU: Não há determinação que exija cobrança, diz Tribunal de Contas”, veiculada em 03 de junho de 2021, pelo site Em Off Notícias, esclarece:
Que, em contato com a Coordenação de Comunicação do Tribunal de Contas do Estado do Espírito (TCES), em 04 de junho de 2021, foi informada que o órgão respondeu pontualmente a um questionamento sobre a atribuição da Corte de Contas em relação a auditorias da administração tributária, sem ter entrado no mérito do Acórdão 596/2019, que determinou a atualização do cadastro imobiliário, a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) e a instituição da taxa do lixo no município.
Informa, mais uma vez ao site Em Off Notícias, que “não houve reajuste na cobrança do IPTU”, como esse veículo vem insistentemente afirmando, e que a diferença de valores em comparação aos anos anteriores se deve a atualização do cadastro imobiliário, cujo serviço iniciou em junho de 2019 e encerrou em dezembro de 2020, e a partir dele foram inseridos 26 mil imóveis que estavam sem cadastro no município.
Mesmo buscando prorrogação na aplicação do acórdão, todas as exigências do TCES, no referido acórdão estão sendo cumpridas pelo município, que estava há aproximadamente 20 anos sem realizar atualização dos imóveis do município, o que incorre em renúncia de receita e caracteriza crime de responsabilidade fiscal, podendo o município ser penalizado e impedido de receber recursos de transferências voluntárias (convênios, inclusive, emendas parlamentares) e operações de crédito.
Diante do exposto, a prefeitura solicita ao Em OFF Notícias que reveja e corrija a referida matéria, que além de não traduzir a verdade, desinforma os leitores e demais veículos de comunicação que, erroneamente, vem replicando a informação falsa e sem o devido zelo na apuração.
Por fim, o município de Cachoeiro reitera o respeito e a credibilidade junto ao TCES e todos demais órgãos de controle, que zelam pelo equilíbrio das contas públicas e boa gestão fiscal dos municípios capixabas.
PREFEITURA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
