Está na ordem do dia da Câmara Municipal o projeto de lei que determina a publicação da lista de espera para vagas nas creches e escolas de educação infantil de Cachoeiro de Itapemirim. A matéria é do vereador Allan Ferreira (PRB). A sessão ordinária acontece nesta terça-feira (11), a partir das 14h.
Conforme o projeto, as informações deverão ser publicadas no site da prefeitura em banner destacado. Na lista, caso aprovado, haverá o nome da criança e do responsável, datas de nascimento e de solicitação da vaga.
“Isso garante aos responsáveis a possibilidade de acompanhamento da efetiva posição da criança na lista de espera. No que se refere ao acesso à política pública de educação infantil, podem ocorrer disparidades quanto aos critérios de acesso, já que a administração não consegue garantir integralmente e universalmente este direito às crianças”, justificou o vereador.