A prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim poderá arcar sozinha com o subsídio de R$ 1,6 milhão ao sistema de transporte coletivo, caso a emenda da vereadora Renata Fiório (PSD) seja aprovada, junto com o projeto de lei que autoriza este aporte. O texto original garante participação financeira da Agersa. Além disso, a edil propõe intervenção no consórcio Novotrans antes dos reajustes anuais e auditoria para definir o valor do subsídio seguinte.
A matéria, de autoria do Executivo, estabelece a transferência de R$ 825.300,00 dos cofres da autarquia que regula os contratos de concessão para complementar o repasse. “A supressão do artigo 5º se dá pelo fato de o recurso da Agersa ser proveniente da outorga do serviço de fornecimento de água e saneamento, o que não deve ser utilizado para custear outras despesas, se não com saneamento”, justifica.
Ela, que é favorável ao projeto, também afirma que não é correto implementar o subsídio “com o objetivo de proteger as empresas operadoras do déficit na prestação do serviço”. Diz ainda que este recurso público a ser repassado deve estar atrelado a parâmetros de eficiência na prestação do serviço.
“Dessa forma, previne-se a eventual ‘acomodação’ do concessionário no sentido de não buscar melhorias na operação com o objetivo de redução de custos”, avalia Fiório, de forma ampla.
Em outras emendas, Renata propõe que o subsídio deverá ser reajustado mediante auditoria externa e independente; que os documentos referentes à licitação, contrato e reajustes concedidos sejam enviados à avaliação do Tribunal de Contas (TCES) e que haja intervenção de um técnico em Regulação de Transporte no consórcio Novotrans, por no mínimo 90 dias, antes do município conceder reajuste tarifário.
