O Governo do Estado fechou o segundo quadrimestre de 2017 com saldo positivo e com uma discreta indicação de retomada da economia. As informações foram repassadas pelo secretário de Estado da Fazenda, Bruno Funchal, durante a prestação de contas do período compreendido entre os meses de maio a agosto à Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).
A apresentação aconteceu na tarde desta segunda-feira (25), em cumprimento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com base nas informações do Relatório de Gestão Fiscal.
O resultado de Caixa do Tesouro estadual, neste segundo quadrimestre, registrou um superávit de R$ 746,9 milhões. Segundo o secretário, o aumento é consequência de quatro fatores: a alta de R$ 367 milhões nas rendas do petróleo, que atingiu a marca de R$ 1 bilhão de receita; o aumento nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) em R$ 67 milhões; o fim do regime especial para pagamento de precatórios, que gerou uma redução de R$ 159 milhões nas despesas do Estado; e o fluxo de amortização das dívidas, que representou um alívio de caixa de R$ 75 milhões.
Funchal explicou que, apesar de ser maior do que o resultado registrado no mesmo período do ano passado, a expectativa é que o montante apresente uma queda no próximo período.
“É uma tendência natural da gestão que no último quadrimestre haja uma inversão no resultado de caixa, uma vez que há um aumento de gastos para pagar todas as despesas do mês de dezembro e realizar as inscrições em restos a pagar. Além disso, diversos investimentos nas áreas de saúde e educação tendem a consumir parte do caixa. Vale ressaltar que, diferente do ano passado, quando tivemos uma receita extraordinária de R$ 200 milhões com repatriação em novembro, este ano não haverá tal entrada de recursos”.
Como base nas projeções, a expectativa da Secretaria da Fazenda é fechar o ano com um superávit de R$ 335 milhões. Em 2016, o resultado final foi R$ 137 milhões. “Apesar de ser um resultado positivo, ainda não é o ideal. Gostaríamos de ter uma poupança que, em caso de uma eventualidade, suportasse entre um e dois meses de despesa total do Estado, que é de no mínimo R$ 850 milhões. Hoje temos a cobertura de apenas 12 dias de despesas”, explicou o secretário.
Seguindo a mesma tendência, o resultado primário fechou o segundo quadrimestre de 2017 superavitário em R$ 994 milhões. Se comparado com resultado primário registrado no mesmo período de 2016, que foi de R$ 395 milhões, houve uma alta de R$ 599 milhões. O secretário reforçou que parte dos recursos que compõem o superávit primário tem destinação vinculada, sendo essa a principal diferença em relação ao resultado de caixa do tesouro, que reúne recursos sobre os quais o Governo tem maior poder de gestão.
Quando analisadas as metas de arrecadação, a receita de caixa do tesouro superou as expectativas para o período em 6%. Entretanto, a receita vinculada ficou 25% abaixo da meta, puxando para baixo a receita total.
Por mais um quadrimestre o aumento de arrecadação do ICMS ficou negativo em termos reais, com queda de 0,9%. “Ou seja, nossa principal fonte de arrecadação ainda não retomou seu crescimento. Observamos que a arrecadação do imposto parou de cair e entramos em um período de estabilidade e, possivelmente o quadro deve se reverter para um crescimento da arrecadação.”
Limites
O secretário ressaltou que todo o esforço do Governo em ajustar a máquina tem dado resultados. A despesa de caixa segue controlada. E pela primeira vez após três anos, a Despesa de Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado foi de 43,44%, ficando um pouco abaixo do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 44,1%.
Por outro lado, Bruno Funchal ressaltou que o crescimento do déficit da previdência permanece como uma preocupação do Governo. “A projeção de déficit para 2017 é de R$ 1,72 bilhão contra R$ 1,5 bilhão de 2016”, informou.
O secretário acrescentou que o Governo vai continuar mantendo o controle inteligente dos gastos. “Queremos manter o controle e a qualificação dos gastos públicos para que possamos ter ainda mais produtividade, provendo cada vez mais serviços de qualidade e mais bem direcionados à população, por exemplo, nas áreas da saúde, da educação e da segurança”.
