Dados do Painel de Controle da Macrogestão Governamental, do Tribunal de Contas (TCE-ES), apontam que, em setembro, o Estado do Espírito Santo arrecadou R$ 1,18 bilhão, abaixo da média prevista para o mês em R$ 175,7 milhões. No acumulado do ano, a arrecadação ficou abaixo da média prevista, no montante de R$ 978,4 milhões.
O resultado orçamentário no mês foi deficitário em R$ 37 milhões, uma vez que foi gasto R$ 1,22 bilhão. Entretanto, a diferença entre as receitas e as despesas no acumulado de 2017 (janeiro a setembro) foi positiva, resultando em um superávit orçamentário acumulado de R$ 1,2 bilhão.
As informações do Painel de Controle compreendem os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público e o Tribunal de Contas. É uma ferramenta de acompanhamento das finanças do Estado do Espírito Santo que se propõe a consolidar e publicar tempestivamente informações acerca das finanças públicas estaduais.
Resultados
O Governo do Estado publica bimestralmente o resultado de caixa do tesouro, que apresenta as receitas de tributos e de transferências tributárias e as despesas custeadas somente com esses recursos, caracterizando o esforço próprio do governo na condução orçamentária. Os valores publicados até o momento demonstram um superávit de caixa crescente no acumulado do ano, chegando em agosto/2017 a R$ 746.962.635,53.
Receita
A receita arrecadada em setembro (R$ 1,18 bilhão) caiu -14,63% em relação ao mês anterior (R$ 1,38 bilhão). Em relação ao mesmo mês do exercício anterior (setembro/2016), a arrecadação também encolheu -4,99%. Em contrapartida, no acumulado do ano (janeiro a setembro de 2017), na comparação com o mesmo período de 2016, a variação da receita ficou +3,64% maior em 2017.
As receitas correntes, em setembro de 2017, apresentaram baixa de -14,12% em relação ao mês anterior. Ainda na categoria das receitas correntes, destaca-se o aumento na arrecadação do ICMS (+16,74%) e a redução da receita de compensação financeira (royalties) que apresentou o menor valor do ano (R$ 33 milhões). Setembro é o mês fora da trimestralidade do recebimento das participações especiais.
Segundo análise registrada no Painel de Controle, realizada pela equipe técnica da Secretaria de Controle Externo de Macroavaliação Governamental, “o comportamento da receita e da despesa e seus componentes refletem que não há um ingresso de recursos públicos suficientes para fazer frente a um aumento generalizado de despesa, e apontam para que o governo continue a manter, durante o ano, as despesas dentro do limite da arrecadação”.
Pessoal
Em setembro, as despesas com pessoal em relação à RCL (R$ 12.373 milhões) continuam abaixo dos limites legais para todos os Poderes e Órgãos. O Ente, o Executivo, o Ministério Público, o TCEES e a Ales estão abaixo dos limites de alerta nos seus gastos com pessoal.
O Poder Judiciário aumentou o percentual para 5,68%, estando no limite de alerta e próximo ao limite prudencial (5,70%), apesar de continuar reduzindo sua despesa com pessoal nos últimos doze meses, “o que exige cautela do Poder Judiciário frente à vulnerabilidade atual da RCL”, traz análise da equipe técnica do TCE-ES.
Painel de Controle
O “Painel de Controle – Macrogestão Governamental” está disponível dentro do sistema “CidadES – controle social” – cidades.tce.es.gov.br. A ferramenta, criada pelo TCE-ES, consolida e publica mensalmente informações da gestão orçamentária e financeira do Estado, permitindo a indicação antecipada de medidas corretivas. Os dados do Painel incluem os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estaduais, além do Tribunal de Contas e Ministério Público Estadual.
O secretário da Secex Governo, Robert Detoni, afirma que o “Painel é uma revolução no quesito tempestividade”. Ele explicou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabeleceu relatórios técnicos bimestrais e quadrimestrais, tornando amplos os prazos para controle. Como a elaboração do Painel de Controle é mensal, a verificação do descumprimento de algum limite, por exemplo, se torna concomitante, permitindo uma atuação a tempo por parte do gestor.
