O Tribunal de Contas (TC) capixaba arquivou processo em desfavor ao ex-prefeito de Itapemirim, Alcino Cardoso, porém manteve a condenação, na qual determina a devolução de R$ 1.143.614,39, além de multa de R$ 16.363,00. A penalidade é em função de irregularidades nos atos de gestão durante o exercício de 2004.
De acordo com o TC, o trânsito em julgado se consumou em 3 de maio de 2013, e que restou precluso o prazo para a apresentação de recurso.
A multa já foi inscrita em dívida ativa e protestada extrajudicialmente pela Procuradoria Geral do Estado e também junto ao cartório do município, em 17 de outubro de 2017. A prefeitura ajuizou a ação de execução fiscal e de cobrança de débito.
A sessão que decidiu pelo arquivamento dos autos e manutenção da pena ocorreu no dia 12 de dezembro de 2017; a publicação aconteceu nesta terça-feira (27). A reportagem tento contato com o ex-prefeito, mas não obteve sucesso.
