Em alusão ao Dia Internacional das Pessoas Desaparecidas (30 de agosto), o deputado Delegado Danilo Bahiense (PL) coordenou uma sessão especial na tarde desta quarta-feira (3) no Plenário Dirceu Cardoso. No debate, familiares e servidores diretamente envolvidos com o tema apontaram a necessidade de investimento em tecnologia e celeridade para oferecer o que as famílias mais buscam: respostas.
Para o presidente da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa (Ales), o assunto é um problema ampliado por falta de recurso e estrutura para investigação e resolução de casos. “Existe um vazio investigativo extremamente perigoso. Quando há indícios de que um desaparecido foi morto e teve o corpo ocultado, a delegacia não possui estrutura para investigar e o DHPP se recusa a assumir o caso com o argumento de que sem o corpo não há crime”, disse Bahiense.
O deputado considera o atual Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) uma unidade em situação precária, com delegado titular acumulando funções, efetivo insuficiente (quatro servidores) e espaço físico inadequado. Para o parlamentar, as deficiências estruturais ocasionam subnotificações e falsas estatísticas.
Integração
Já a promotora do Ministério Público Estadual e coordenadora do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID/ES), Luciana Almada, corroborou que as estruturas ainda dificultam a atuação do poder público na matéria, ficando dependente das informações e ímpeto das próprias famílias.
“Hoje nós temos as vítimas indiretas, aquele familiar que não encontra e não enterra, e fica eternamente aquela busca. Como a gente tem inteligência artificial, integração de órgãos públicos e a gente não consegue integrar redes tão básicas de informações dentro da própria estrutura do estado? Com IML, com cartórios de registro?”, indagou Almada.
Para a promotora, os números comprovam a dificuldade no assunto. Os desaparecimentos cresceram 4,9% no Brasil em 2024, segundo a convidada. “São praticamente quatro registros na Polícia Civil por hora no país. Em 2023 foram 77.725 pessoas desaparecidas, subindo para 81.873 em 2024. E 57.568 foram encontradas, localizadas”, explicou.
No Espírito Santo foram 2.483 desaparecidos em 2023, com 481 casos resolvidos. Já em 2024 foram 2.621 registros, com 458 casos concluídos. “Para que a gente melhore esses números, esses dados, e diminua a angústia das famílias, precisa sim cobrar que as estruturas melhorem a comunicação e a integração”.
Respostas
Familiares querem respostas, fechar um ciclo de dor, mesmo que seja com a confirmação de uma morte. A Comissão de Segurança da Ales, presidida por Bahiense, tem desenvolvido um trabalho de investigação e acolhimento de diversos casos que vêm intrigando a sociedade desde 1960. Delegado aposentado e assessor do colegiado, André Cunha explicou o intuito da ação.
“Fizemos contato e temos tomado depoimentos e depoimentos, ouvindo dramas, vendo mães se emocionarem, pessoas chorarem em virtude de uma luta de décadas em que eles buscam uma resposta definitiva do que aconteceu com seus filhos. (…) Investigações apontam para crianças declaradas mortas cujos pais tinham deixado telefone de contato, endereço no prontuário, estava visitando regularmente (…). Naqueles anos não tinham direito a acompanhante, muitos do interior do estado, que residiam longe”, relatou.
Para Cunha, as famílias querem ser acolhidas, buscam respostas, mesmo com a dificuldade ou pouca colaboração de cemitérios, hospitais e cartórios.
Adriel Ludolfo Moreira é oficial investigador da Delegacia Especializada em Pessoas Desaparecidas, mas também irmão de Joeser Ludolfo Moreira, jovem que em 2012 desapareceu no mar em Setiba (Guarapari) e dá nome à associação de acolhimento a familiares de pessoas desaparecidas no Estado. A instituição busca dar apoio psicológico aos impactados por uma ausência sem resposta.
Durante a sessão especial, a senhora Lair Dias contou um pouco da história de vida e sofrimento da mãe, que acabou sendo a dela, e foi contada em série de reportagem especial veiculada este ano em emissora de TV comercial capixaba.
“É uma coisa que dói, desde que me entendo por gente, o fato aconteceu na minha mãe dois anos antes de eu nascer. Não tive nenhum contato com essa criança, essa minha irmã, mas eu sinto isso todos os dias. Olhar pra minha mãezinha e ver aquele sofrimento. (…) Minha mãe sempre fala, se essa criança tivesse morrido, ela teria direito de enterrar. Qual o interesse do hospital fazer todo esse trâmite?”, indagou Dias.
Em seu depoimento, a capixaba reforçou a ideia de que os vários casos mal explicados nas últimas décadas deveriam ser objeto de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
“Pelo pouco que pude pesquisar no arquivo público são muitas famílias nesta situação, muitas talvez nem sabendo desse nosso movimento. Queremos buscar resposta, fechar esse ciclo na vida da gente, pois isso corrói”.
Avanços
Representando a Delegacia de Pessoas Desaparecidas, o delegado Luis Gustavo Ximenes explicou que a unidade vem aprimorando um Procedimento Operacional Padrão (POP) que visa a interlocução da especializada com os casos desde o registro do boletim de ocorrência para colher todas as informações necessárias. O procedimento estaria melhorando os resultados, principalmente na Grande Vitória. Ximenes destacou ainda o uso de novas tecnologias e integração dos sistemas das Unidades da Federação (UFs).
Defensoria
Representado a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, o coordenador de Direitos Humanos, Hugo Fernandes Matias, refletiu que a questão do desaparecimento forçado é muito presente na sociedade brasileira.
“Vamos ter toda complexidade deste ponto, desta situação, a partir de alguns recortes. O período que foi citado, que se iniciou no Brasil um período de exceção a partir dos anos 1960. Nós temos os casos contemporâneos, os casos envolvendo a questão do crime organizado, a questão dos idosos, temos a questão dos adolescentes (…). Uma situação que tem chegado muito na DPES é o uso abusivo de álcool e outras drogas. O ente querido foi vítima do crime organizado? Está numa situação de rua? Foi privado de liberdade por um ato ilegal?”, refletiu.
Para o defensor, se por um lado temos um número elevado de casos, por outro o Brasil tem uma responsabilidade ainda maior com a temática por ser signatário de tratados internacionais com o compromisso para casos de desaparecimentos.
DNA
Chefe do Laboratório de DNA Forense da Polícia Científica (PCIES), a perita criminal Bianca Bortolini Merlo explicou a sistematização de atendimento da PCIES para facilitar acesso das pessoas aos serviços, como o de apuração de casos via DNA. O fluxo consiste basicamente em o IML acionar uma delegacia quando tem um cadáver compatível com alguma família que teve formulário cadastrado com o intuito.
O Banco de Perfis Genéticos existe desde 2019 no Brasil. O estadual aponta atualmente 516 restos mortais não identificados; 355 desaparecidos; 295 famílias cadastradas; e 8 pessoas vivas sem identificação.
Perfil
O deputado Delegado Danilo Bahiense reforçou durante a sessão que no ES o perfil predominante dos desaparecidos é de homens (59,6%) em sua maioria pardos (42,8%) e adolescentes de 12 a 17 anos (19,8%).
“No total a juventude capixaba tem sido a mais atingida, muitas vezes decorridas de conflitos familiares, envolvimento com drogas e situação de vulnerabilidade social. Jovens de 18 a 24 anos também aparecem em destaque, somando mais de 10% dos registros”.
