O ex-prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Theodorico Ferraço (DEM), hoje deputado estadual, está entre os 123 gestores capixabas que tiveram as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos últimos oito anos. O fato pode incorrer na perda do direito de disputar as eleições deste ano, com base na lei da Ficha Limpa.
O trânsito em julgado do processo (nº 042.154/2012-0) em desfavor de Ferraço aconteceu no dia 6 de abril de 2016, conforme o TCU. Também consta na relação o nome do ex-prefeito Roberto Valadão (MDB); porém, entre as lideranças sulinas, o demista é o único que está na ativa em cargos eletivos.
O risco de Ferraço e os outros que engordam a lista do TCU ficarem de fora deste pleito se agrava caso estas informações forem utilizadas pelo Ministério Público Eleitoral ou partidos no intuito de impugnar candidaturas com base na lei da Ficha Limpa. Neste caso, caberá à Justiça Eleitoral decidir.
Alguns gestores capixabas tiveram dois ou mais problemas com o tribunal desde 2010; ao todo, os 123 listados somam 158 contas rejeitadas. A lista completa pode ser vista clicando aqui.
Sem risco
Ao contrário da ameaça em torno dos ex-gestores com contas rejeitadas junto ao TCU, o advogado do deputado Ferraço, Wilson Márcio Depes, afirmou que não há risco de seu cliente ficar inelegível.
“Já houve a sentença sobre este processo, que se refere ao ‘Hospital do Aquidaban’. Nela, houve a aplicação de multa, que já foi paga pelo ex-prefeito. Por isso, não há nenhum risco da perda do direito de concorrer às eleições”, explicou.
De acordo com Wilson, a multa foi por conta do dano moral atrelado à suposta inauguração do hospital, em 2004, quando o empreendimento ainda não estava finalizado. “O que houve, na verdade, foi a abertura de postos de atendimento. Além disso, para se enquadrar na Ficha Limpa é preciso reunir o dolo e o enriquecimento ilícito, o que não foi o caso”.
