Os motoboys, que atuam no transporte remunerado de mercadorias e serviços comunitários, podem ter o veículo apreendido e até a cassação da licença de operação caso não atendam a legislação que rege o serviço em Cachoeiro de Itapemirim. A regulamentação foi publicada em setembro deste ano e a prefeitura concedeu 60 dias para adequação: o prazo vence na segunda-feira (3).
O subsecretário de Trânsito, Sebastião de Oliveira Almeida, informou que estão nas exigências da lei alterações no veículo, realização de curso especializado de motofretista, o uso da placa vermelha, entre outras.
“A utilização de mata-cachorro, colete e as novas dimensões do baú a fiscalização já vinha cobrando dos motofretistas. Para toda a regularização junto ao Detran e outros pontos da legislação que demandam tempo, concedemos prazo a esses profissionais”, explicou o subsecretário, que informou ter realizado no município seis operações, que também tinham como foco as motos com descarga aberta.
A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) é de agosto de 2010, seguindo a lei federal de 2009. O instrumento jurídico fixa requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros e de cargas em motocicleta e motoneta. Entre elas, a instalação de dispositivos retrorefletivos no baú, capacete e colete, além de protetor de motor, pernas e o aparador de linha.
Side-car
Os motofretistas estão proibidos de transportar combustíveis, produtos inflamáveis ou tóxicos e de galões, com exceção do gás de cozinha e de galões contendo água mineral, desde que com o auxílio de side-car.
