O medo da criação de uma super secretaria, a partir da fusão entre as pastas de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, levou alguns vereadores ao Ministério Público ainda no início de março para denunciarem o que estaria por vir, segundo as raríssimas informações que vazaram do projeto de reforma administrativa.
Acontece que para obter os licenciamentos necessários para abrir um negócio em Cachoeiro de Itapemirim é necessária a avaliação e permissão, com o aval prévio dos conselhos pertinentes, destas duas secretarias.
Tal situação não perceberia a redução da burocracia – uma vez que a tramitação nos conselhos permanece – e daria ao secretário o poder de decidir, por ele só, quem pode e quem não pode se estabelecer no município, a partir das óticas do desenvolvimento e da preservação ao meio ambiente.
Por serem duas áreas de estrutura jurídica complexa e de importância ímpar para a vida em sociedade, há o entendimento de que deveriam permanecer independentes, como ocorria nas gestões anteriores. Em âmbito federal, há os ministérios da Cidade e o do Meio Ambiente (clique para ver as legislações).
Há de se registrar que desde o início da gestão do prefeito Victor Coelho (PSB) existiu esta relação de concentração de poder nas áreas de meio ambiente e desenvolvimento urbano. E ela se deu com a nomeação de um secretário para as duas pastas. Com a denúncia, cabe agora o Ministério Público avaliar a saúde ética desta fusão.
