O governador do Estado, Renato Casagrande, participou, na sexta-feira (6), da inauguração da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) de Cachoeiro de Itapemirim. A instituição, com capacidade para 40 recuperandos no regime fechado, é uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e à reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Ainda no município, o governador inaugurou o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Alto União.
Em sua fala, Casagrande comemorou a retomada do projeto que colabora com a ressocialização de apenados. “É bom retomar um projeto que começamos lá atrás. Melhor seria se não tivesse ocorrido essa descontinuidade. Estamos em um processo inicial, mas fazendo esse trabalho importante que são os novos prédios, onde serão as oficinas. Estou feliz, pois estamos recuperando o trabalho da APAC. Estamos começando bem estruturado. O encarceramento puro e simples não ressocializa ninguém. Precisamos dar oportunidades a essas pessoas”, disse.
A Secretaria da Justiça (Sejus) é responsável pelo repasse mensal aos gestores da APAC, visando à aplicação de sua metodologia, bem como ao atendimento das necessidades dos recuperandos assistidos, garantindo, assim, auxílio financeiro ao custeio da unidade conveniada, dentro de condições satisfatórias, bem como a valorização e dignificação do ser humano.
Para o secretário de Estado da Justiça, Luiz Carlos Cruz, a parceria com a instituição aproxima a sociedade civil do sistema prisional, que se responsabiliza pela assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica.
“Precisamos criar oportunidades para o sistema prisional com ações que contemplam a ressocialização. A APAC é um projeto que não é uma aventura. Sua metodologia tem um compromisso com a sociedade. Para nós, foi uma felicidade encontrar o apoio do Poder Judiciário, do município e de voluntários para fazer esse projeto acontecer e, assim, estabelecer a APAC local”, enfatizou Cruz.
Além do regime fechado, a APAC de Cachoeiro de Itapemirim também irá destinar 80 vagas para o regime semiaberto. A previsão é que a unidade esteja apta a receber todos os recuperandos no segundo semestre deste ano.
O coordenador da APAC de Cachoeiro de Itapemirim, Ademir Torres, reconhece o empenho do Governo do Estado para que o centro de ressocialização voltasse a funcionar no município. “A APAC é construída a várias mãos: voluntários, Poder Judiciário, Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça, e reeducandos. Em Cachoeiro isso já é uma realidade. Estamos empenhados em ajudar a constituir outras APACs no Espírito Santo, com o compromisso de transformar vidas”, disse.
O evento contou com a apresentação do grupo Nova Canção, composto por internos do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Cachoeiro de Itapemirim.
A instituição
Uma das principais diferenças entre a APAC e o sistema prisional comum é que, na APAC, os presos – denominados recuperandos – são corresponsáveis por sua recuperação. A metodologia é caracterizada pelo estabelecimento de uma disciplina rígida, baseada no respeito, na ordem, no trabalho e no envolvimento da família do recuperando.
A Sejus realizou a reforma das edificações destinadas ao funcionamento da APAC, que incluíram o bloco administrativo e o espaço onde funciona o regime fechado, com 40 vagas. Além de reformas na alvenaria, as obras contemplaram a instalação de telhado, parte elétrica, hidrossanitária, serralheria e pintura. A unidade possui 20 funcionários e conta também com o auxílio de 33 voluntários, devidamente capacitados para este fim.
Para participar da APAC é necessário que o detento seja voluntário e que passe por um treinamento para conhecer o conceito e o método aplicado nas APACs, com duração de 90 dias. A APAC é filiada à Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC).
O reeducando Flávio Júnior passou pelo treinamento que apresenta toda metodologia da APAC em Minas Gerais e está engajado em recomeçar. “A APAC está ajudando a mudar minha história. Nós agradecemos a confiança que depositaram em cada um de nós. Cometemos erros no passado e estamos em processo de mudança. Temos aqui uma oportunidade única de reaprender”, afirmou.
Inauguração do CRAS
Ainda em Cachoeiro de Itapemirim, o governador Casagrande participou da inauguração da reforma e ampliação do espaço físico do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Alto União. A obra teve o objetivo de melhorar o atendimento das cinco mil famílias referenciadas, além das 195 famílias em acompanhamento. O espaço físico anterior não possuía as instalações adequadas, já que o prédio anterior funcionava um centro de educação infantil. Forma investidos R$ 320 mil em recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FUNCOP).
“O CRAS é a porta de entrada das pessoas que precisam da atenção do Governo. Nossa maior preocupação é a concentração de riqueza. A Assistência Social faz um trabalho extraordinário para diminuir esse sofrimento. Aqui em Cachoeiro também estamos dando ordem de serviço da ponte da usina de São Miguel, com passagem única, que foi afetada pelas chuvas. Vamos iniciar semana que vem a construção de uma ponte de pista dupla”, anunciou o governador durante a solenidade.
