O governador Paulo Hartung (MDB) enviou projeto de lei à Casa – PL 217/2018 – que abre crédito especial no valor de R$ 150 mil para realização de cursos destinados aos servidores do Executivo.
Os treinamentos e as capacitações estão relacionados ao combate à corrupção no serviço público. O crédito será aberto em favor da Governadoria do Estado – Fundo Estadual de Combate a Corrupção (Fecc).
Os recursos necessários à execução do crédito serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária do próprio fundo, na parte destinada à prevenção, fiscalização e repressão à prática de ilícitos.
De acordo com a mensagem do governador, a medida permitirá a adequação do orçamento vigente às necessidades da administração pública estadual.
Tramitação
A matéria será analisada pelas comissões de Justiça, Cidadania e Finanças e, depois, segue para votação em plenário.
*Texto: Titina Cardoso/Ales
