O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), por meio da Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação da Secretaria Judiciária, já disponibilizou o Guia da Propaganda Eleitoral, com todos os tópicos permitidos e as vedações para os envolvidos nas Eleições 2022, que serão realizadas em outubro.
O documento, em pdf, é de fácil consulta e pode ser acessado aqui. Foi produzida uma segunda versão, em fluxograma, que pode ser acessada aqui.
O Guia da Propaganda Eleitoral apresenta de forma fácil e direta respostas para as dúvidas frequentes, por meio de tabelas do que “pode” e o que “não pode”. Foram utilizadas como base os textos das Resoluções TSE n° 23.610/2019 e 23.671/2021, dentre outras fontes normativas.
