O economista e ex-governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, inicia nesta sexta-feira (22), em Brasília, sua atuação como integrante do conselho consultivo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Será a primeira participação de Hartung em uma reunião do Conselho.
Criado em 2009, por meio da lei n. 11.364, de 2006, o conselho consultivo tem o objetivo de reunir representantes da sociedade para auxiliar o CNJ em pesquisas para o aperfeiçoamento da Justiça e a elaboração de políticas judiciárias.
A função que Paulo Hartung irá ocupar tem mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos uma única vez. Não há direito à remuneração, porém há o recebimento por diárias e passagens aéreas necessárias ao desempenho das atividades junto ao conselho consultivo.
A partir da posse, os consultores ficam proibidos de firmar contratos ou estabelecer acordos de cooperação e intercâmbio, de caráter oneroso, com o Conselho Nacional de Justiça ou com o Departamento de Pesquisas Judiciárias.
Hartung foi convidado para o cargo pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli. O ex-governador capixaba ganhou destaque nacional após implementar uma rigorosa política de austeridade fiscal que permitiu ao Poder Executivo Estadual avançar em políticas públicas transformadoras que permitiram que o Espírito Santo se destacasse em indicadores nacionais de avaliação como educação e segurança pública.
Membros
Os membros do conselho Consultivo do CNJ designados pelo ministro Dias Toffoli são: engenheiro Carlos Eduardo Esteves Lima; advogada da União e professora do curso de Direito do Uniceub-DF, Daiane Nogueira de Lira; ex-secretário da Receita Federal e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público, Everardo Maciel; doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e coordenador do Núcleo de Estudos Fiscais NEF/FGV, Eurico Marcos Diniz de Santi; professor titular e Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto; doutor em educação pela Universidade Metodista de Piracicaba e reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, José Vicente; juíza federal Taís Schilling Ferraz; ator e diretor de TV Milton Gonçalves; professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Nina Beatriz Stocco Ranieri; professor da Faculdade de Direito da USP, Otávio Luiz Rodrigues Junior; desembargador federal Paulo Sérgio Domingues; mestra em Administração Pública e presidente-executiva do Todos pela Educação, Priscila Cruz; e o juiz de direito e professor de Direito da UNIMEP, Richard Pae Kim.
