O governador Paulo Hartung assinou nesta quinta-feira (21) a prorrogação do Decreto nº 4089-R, de 31 de março, que autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação da jornada de trabalho para Inspetores Penitenciários efetivos da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), por necessidade de serviço, por um período de seis meses.
A prorrogação da jornada de trabalho para Inspetores Penitenciários efetivos, ou seja, o pagamento de hora extra, está em vigor desde o mês de abril deste ano.
Agora, com o vencimento do prazo inicial de seis meses, o Governo do Estado deu nova autorização para que a categoria continue a realizar horas extras. Assim, o decreto terá vigência de mais seis meses, a partir do dia 5 de outubro.
De acordo com o decreto, a prorrogação da jornada de trabalho deve respeitar os limites de 30 horas mensais; de duas horas diárias; e de 180 dias por ano. Os critérios, condições e procedimentos administrativos necessários à adequada operacionalização do cumprimento e remuneração da prorrogação da jornada de trabalho continuarão a ser estabelecidos pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).
Na ocasião, o governador Paulo Hartung também assinou a nomeação de quatro novos Inspetores Penitenciários que haviam participado de concursos anteriores. Desde o início do ano, 21 novos servidores da Sejus foram nomeados.
A assinatura ocorreu no Palácio Anchieta, Centro de Vitória, e contou com a presença do secretário de Estado da Justiça, Walace Tarcísio Pontes, da secretária de Gestão e Recursos Humanos, Dayse Lemos, do Subsecretário de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas e Relações Sindicais, Francisco José Carlos, e do secretário chefe da Casa Civil, José Carlos da Fonseca Júnior. Deputados estaduais e vereadores também acompanharam a assinatura.
A secretária de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Dayse Lemos, ressaltou que a prorrogação do Decreto Nº 4089-R é mais um instrumento de gestão utilizado pela Sejus para melhorar o sistema prisional capixaba.
Já o secretário de Estado da Justiça, Walace Tarcísio Pontes, destacou o compromisso do Governo do Estado com a categoria. “É muito importante que se dê continuidade ao pagamento das horas extras para os servidores efetivos, pois a categoria entende que essa medida é uma contrapartida do governo do Estado em reconhecimento à dedicação de todos os Inspetores Penitenciários”.
