O saque das cotas do antigo Fundo PIS/Pasep foi ampliado para homens e mulheres com mais de 60 anos e já pode ser feito a partir do dia 24 de janeiro, em qualquer data. A Medida Provisória entrou em vigor no sábado (6) e o benefício vale para quem foi cadastrado no PIS/Pasep antes de 4 de outubro de 1988.
De acordo com o Ministério do Planejamento, 4,5 milhões de cotistas poderão efetuar o saque de um montante que totaliza R$ 7,8 bilhões. A informação é de que quem tem conta corrente ou poupança individual na Caixa e no Banco do Brasil receberá o crédito em conta automaticamente na noite de 22 de janeiro.
Antes, a idade mínima para saque era de 62 anos para mulheres e 65 para homens. O governo estima que sejam feitos R$ 11 milhões de resgates e que sejam injetados R$ 21 bilhões na economia brasileira, a partir da alteração feita.
O dinheiro das cotas do PIS/Pasep começou a ser liberado em outubro do ano passado para quem tem mais de 70 anos, herdeiros e aposentados. A quantia total é de R$ 2,2 bilhões para cerca de 1,7 milhão de cotistas.
No caso, os trabalhadores da iniciativa privada têm que comparecer às agências da Caixa Econômica Federal; os servidores militares e civis devem ir às agências do Banco do Brasil.
Quem tem direito
Pode sacar o benefício quem trabalhou formalmente até 4 de outubro de 1988 e hoje atende a algum dos seguintes critérios:
– Aposetandoria
– Idade igual ou superior a 60 anos para homens e para mulheres
– Falecimento (dependentes podem solicitar o saque da cota)
– HIV-Aids (Lei 7.670/88)
– Neoplasia maligna – câncer (Lei 8.922/94)
– Invalidez (com ou sem concessão de aposentadoria)
– Reforma militar
– Amparo Social (Lei 8.742/93): Amparo Assistencial a Portadores de Deficiência (espécie 87) e Amparo Social ao Idoso (espécie 88)
– Reserva remunerada
– For acometido de doenças ou afecções listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001 (titular ou um de seus dependentes)
