Enquanto as lâmpadas vão se apagando nas vias de Cachoeiro de Itapemirim, a prefeitura trava uma luta judicial para poder contratar empresa de menor preço para prestar o serviço de iluminação pública – ao contrário da atual decisão judicial. Após pesquisa no mercado, a administração municipal identificou empresa com valor de R$ 16.875,00 – a cada seis meses – mais barato do que a Vitorialuz Construções Ltda, que tem o aval judicial.
O Procurador Geral do Município (PGM), Thiago Bringer, explicou que a vencedora do certame, a Salvador Engenharia LTDA, apresentou desconto “muito além do que se podia imaginar” – o que acendeu o alerta no palácio Bernadino Monteiro. Além disso, após a licitação, a prefeitura tomou conhecimento que há processo criminal, envolvendo as duas empresas, sobre invasão de sistema para obtenção de informações.
“Tememos ser o preço inexequível. Por isso, desclassificamos a Salvador e classificamos a Vitorialuz. A primeira entrou com representação no Tribunal de Contas e foi determinada vistoria para avaliar se o preço apresentado pela Salvador era exequível”, contou o procurador.
De acordo com Thiago, a Controladoria Geral do Município realizou o trabalho, informou ao TCES que a Salvador tinha condições de prestar o serviço, desfez as classificações e retornou com a Salvador Engenharia LTDA como vencedora. “A diferença de preços entre as duas empresas era em torno de R$ 2 milhões”, disse.
No último dia de prazo, a Vitorialuz ingressou na justiça e venceu, revertendo a decisão da prefeitura. Em janeiro de 2020, o juiz determinou perícia para saber se o preço era exequível. Com a pandemia, a perícia não aconteceu e os trabalhos da justiça foram paralisados por conta das restrições.
“Decidimos por cancelar a licitação, que seria de dois anos; sendo que ficou um ano parada na justiça. Como tínhamos recursos do Ministério de Minas e Energias para preparar uma Parceria Público Privada (PPP), corríamos o risco de devolver R$ 4 milhões à União por conta do vencimento do prazo”, explicou Thiago.
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Revogação sem efeito
A prefeitura cancelou a licitação e preparou nova com prazo de 1 ano, porém a revogação do certame foi tornada sem efeito por decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.
“Neste meio tempo, o contrato se encerrou. Fizemos coleta de orçamentos no mercado para contratar emergencialmente a de menor preço e encontramos empresa com preço melhor do que a apresentada pela Vitorialuz. Mas, o juiz determinou fazer com a Vitorialuz”, expôs o procurador.
“A prefeitura insiste no recurso para contratar emergencialmente a de menor preço. Fizemos pedido no Tribunal de Justiça para suspender a decisão local, mas não foi suspensa. Vamos apresentar outro recurso também no Superior Tribunal de Justiça (STJ)”.
Mão de obra própria
De acordo com o procurador, o executivo municipal também avalia prestar o serviço de iluminação pública com a própria mão de obra enquanto tenta sucesso com os recursos. “A questão é que não há estoque de materiais para atender as demandas; e isso leva tenta para adquirir”.
