O governador Paulo Hartung anunciou na manhã desta sexta-feira (27), em entrevista coletiva no Palácio Anchieta, que a Justiça Federal negou o pedido de liminar feito na ação civil pública em que o Governo pede a suspensão do processo de antecipação da prorrogação de concessão da Vale para operar a Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM).
Hartung destacou que, apesar de o Poder Judiciário não ter atendido ao pedido do Governo, a mineradora Vale e o Estado já iniciaram um diálogo na busca por alternativa para construção da extensão da malha ferroviária. “Um fato novo importante é que fomos procurados pela Vale. Fizeram uma primeira oferta concreta. Ofereceram créditos de ICMS para que o Estado possa utilizar estes recursos na construção da ferrovia. É uma proposta que estamos analisando. O volume de recursos é de aproximadamente R$ 1 bilhão”, adiantou o governador.
Em relação à liminar não concedida pelo judiciário, Hartung informou que o Estado vai insistir. “Diante da decisão do juiz, o nosso passo seguinte é autorizar a PGE a entrar com um recurso. Levamos a ação no primeiro grau e, agora, vamos apresentar no segundo grau, no Rio de Janeiro, porque acreditamos na nossa tese, acreditamos na justiça e vamos seguir em frente na defesa dos interesses dos capixabas”, afirmou o governador.
Na avaliação do procurador-geral do Estado, Alexandre Nogueira Alves, apesar da decisão negativa do judiciário, a iniciativa da ação civil pública já surtiu efeitos positivos para o Estado. “Depois que ingressamos com a ação, a Vale se manifestou nos autos do processo pedindo conciliação e a União – ao contrário do que vinha dizendo no início do mês – garantiu que haverá investimentos na malha ferroviária da EFVM. Além disso, a União garante que o valor de outorga ainda não está definido e que isso só será feito durante a audiência pública que ocorrerá para tratar do tema”, explicou Alexandre.
O secretário de Estado de Desenvolvimento, José Eduardo Azevedo, também presente à coletiva, informou que a Sedes, juntamente com a Secretaria de Estado da Fazenda e a PGE, está estudando a proposta da Vale de usar recursos dos créditos de ICMS para construir parte do ramal ferroviário até Presidente Kennedy. José Eduardo informou ainda que em agosto será agendada uma nova reunião com a empresa, para dar continuidade às negociações.
“Essa proposta da Vale poderá ajudar a construir uma solução que, em algum momento, vai se conectar com a ação judicial e com a audiência pública, de forma a garantir essa obra tão importante para a infraestrutura e a competitividade do Espírito Santo”, destacou.
