A prefeita presa de Presidente Kennedy e dois secretários municipais, denunciados na Operação Rubi, tiveram o afastamento dos cargos ampliado de 60 para 180 dias. O aumento do prazo foi requerido pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça Judicial e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e deferido pela Justiça, que manteve a prisão preventiva dos denunciados. As medidas acatadas cautelarmente, no dia 20 de maio, estão entre os pedidos feitos pelo MPES na primeira denúncia contra sete pessoas investigadas no caso, que tramita sob sigilo.
O MPES requer também a condenação dos denunciados pelos crimes de organização criminosa, crime de responsabilidade de prefeito, corrupção passiva e ativa e falsidade documental, além da indisponibilidade dos bens dos denunciados, entre outros pedidos. A denúncia foi protocolada no dia 17 de maio.
A prefeita de Presidente Kennedy, dois secretários municipais e outras três pessoas estão presos desde a deflagração da operação, em 8 de maio. Existe um mandado de prisão em aberto contra outro empresário, que está na situação de foragido da Justiça desde a deflagração da operação.
Uma organização criminosa foi constituída para lesar os cofres públicos dos municípios de Presidente Kennedy, Marataízes, Jaguaré e Piúma com direcionamento licitatório em favor de empresas, pagamento de propinas e superfaturamento de prestação de serviço público.
As investigações do Gaeco, com o apoio do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES e parceria do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES), tiveram início em 2018 e colheram evidências contundentes de que agentes políticos e servidores municipais recebiam propina de empresários dos ramos de limpeza pública e transporte coletivo. Esses valores pagos eram uma forma de retribuição por receberem benefícios financeiros em licitações e contratos, levando ao enriquecimento indevido dos envolvidos.
“Mensalão da limpeza”
A prefeita afastada, o companheiro dela, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico afastado, um empresário e o motorista dele foram presos em flagrante durante a operação. Esse empresário esteve na tarde do dia 8 de maio na casa da prefeita para entregar R$ 33 mil de propina – o valor estava dentro de uma mochila. A visita e a presença dos dois empresários investigados em Presidente Kennedy foram monitoradas desde o dia 6 de maio pela polícia, que efetuou as prisões em flagrante na residência da prefeita.
As apurações iniciais da Operação Rubi apontam que os contratos de limpeza urbana e de transporte público com evidências contundentes de superfaturamento somam mais de R$ 150 milhões, entre 2013 e 2018. A maior parte desse montante, R$ 105,7 milhões, é referente a contratos firmados entre quatro empresas investigadas e a Prefeitura de Presidente Kennedy.
O trabalho do Gaeco prossegue com as análises dos materiais apreendidos e interrogatório dos investigados presos. Todos os investigados que foram alvo de busca e apreensão, mas não tiveram pedido de prisão solicitado pelo MPES, também serão ouvidos pelos promotores de Justiça do Gaeco.
