O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 6ª Promotoria de Justiça Criminal de Vila Velha, ofereceu denúncia em face do vereador Devacir Rabello da Silva pelos crimes de prática e incitação de discriminação contra a comunidade LGBTQIAPN+, agravada pela divulgação em meio de comunicação social (redes sociais).
O MPES requer que o vereador pague um valor fixado pela Justiça para reparação dos prejuízos causados à comunidade LGBTQIAPN+. Os crimes são descritos na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.
A denúncia foi recebida pela Justiça na quinta-feira (20/02).
Na denúncia, o Ministério Público narra que o vereador proferiu discurso contra o fato de o projeto da “1ª Parada LGBTQIAPN+ da Região 5 tema: Flores da Terra” ter sido aprovado para receber recursos públicos da Lei Aldir Blanc.
O vereador avaliou o evento como “capeteiro” e “pandemônio”, entre outras afirmações, em pronunciamento feito na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Vila Velha, no dia 5 de fevereiro.
Vídeo
Na mesma data, o denunciado publicou um vídeo do discurso em sua conta pessoal na rede social Instagram. O material contém diversas falas preconceituosas e raivosas, incitando a população a discriminação e preconceito.
“A conduta do denunciado se revela de gravidade acima da média, uma vez que a publicação foi disseminada em sua rede social, a qual conta com mais de 28 mil seguidores, gerando uma repercussão que ultrapassa os limites da circunscrição do município”, afirma o MPES na ação.
Diante dos fatos, o MPES ajuizou a denúncia requerendo a condenação do vereador pelos crimes descritos. O Ministério Público informa, também, que não foi proposta ao denunciado a assinatura de Acordo de Não Persecução Penal por ele já responder a outra ação penal na Justiça.
