Em cumprimento a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), a prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim vai suspender o processo licitatório para concessão do serviço de Estacionamento Rotativo do município. A medida vai ensejar a execução de ajustes técnicos no edital em pontos indicados pelo órgão estadual.
A notificação feita pelo TCES foi publicada com exclusividade pelo site Em Off Notícias, em março deste ano.
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As adequações a serem feitas estão relacionadas à exigência de atestado de capacidade operacional às empresas concorrentes, ao estabelecimento de prazos do certame e a outros requisitos referentes à operação do serviço.
“Vamos acolher integralmente as proposições do TCE, que vão, inclusive, garantir maior segurança jurídica para o certame. O processo de concessão do estacionamento rotativo é de natureza complexa, e, por isso mesmo, está sujeito a revisões. Temos exemplos de municípios capixabas que tiveram que interrompê-lo até mais de uma vez para realizar adequações exigidas pelo órgão de controle. Nosso desejo, então, é fazer todos os ajustes necessários para que possamos concluir o certame o mais breve possível e, logo, implantar em nosso município essa importante ferramenta de mobilidade urbana”, afirma o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Jonei Petri.
O aviso de suspensão da concorrência pública será publicado no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (20). A administração municipal prevê que o processo licitatório possa ser retomado no prazo de até 60 dias após a confirmação, pelo Tribunal de Contas, do cumprimento da determinação.
