A Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) do Poder Judiciário do Espírito Santo comunicou, nesta sexta-feira (8), a eliminação de 3.614 processos do 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Aracruz, e de 1.083 processos da 1ª Vara Cível da Comarca de Piúma. As partes interessadas terão 45 dias para requerer os documentos que desejarem preservar. Após esse prazo, os processos serão encaminhados para reciclagem.
A CPAD apreciará os pedidos e, somente após o término do prazo, entregará os processos. No caso de mais de um interessado no mesmo documento, a CPAD deliberará sobre a quem caberá o original, devendo a outra parte obter uma cópia, às expensas do solicitante. Os documentos solicitados e não retirados até o dia 26 de novembro serão entregues no dia 08 de dezembro à instituição determinada pela Comissão.
Os interessados poderão requerer, às suas expensas, no prazo de 05 dias contados a partir da publicação dos editais, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido. Após o prazo, os processos também serão descartados e encaminhados para reciclagem.
A iniciativa observa a Resolução 56/2015 do TJES, que instituiu o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade Unificada dos Processos Judiciais do Poder Judiciário Estadual. O descarte dos processos também respeita as Recomendações 37/2011 e 46/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomendam aos Tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário.
O material a ser eliminado será fragmentado e doado para associações de catadores de materiais recicláveis. As entidades interessadas em receber a doação poderão entrar em contato com o coordenador de Gestão da Informação Documental do TJES, Fábio Buaiz de Lima, pelo telefone (27) 3334-2099.
O requerimento deve ser dirigido à CPAD por meio do e-mail cpad@tjes.jus.br
